A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) emitiu nota nesta segunda-feira, 26, para manifestar repúdio à recente decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Trata-se de uma medida que penaliza os empreendedores e coloca em risco a produtividade das empresas, além de inviabilizar investimentos em inovação, aquisição de equipamentos e abertura de novos negócios”, resume o breve texto. A entidade faz um apelo para que o Congresso Nacional adote providências para derrubar a medida.
EVITAR ESPECULAÇÕES
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na sexta-feira, 23, que a decisão de revisar a medida que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior foi tomada para evitar especulações e ruídos que pudessem sugerir uma inibição a investimentos no País. Segundo o governo federal, a revisão terá impacto baixo sobre o conjunto de medidas que foram anunciadas. “O impacto é muito baixo. As medidas somadas são da ordem de R$ 54 bilhões e estamos falando de menos de RS 2 bilhões, em relação ao que foi revisto”, afirmou.
ENTENDA
A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada nos seguintes casos:
- aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
- aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
- microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
- cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
- Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras.
