O presidente regional do Podemos, deputado federal Tiago Dimas, a senadora Dorinha Seabra Rezende (UB) e o deputado federal Carlos Gaguim (UB) se manifestaram em apoio ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), alvo de um mandado de prisão nesta sexta-feira, 27, em nova fase da Operação Sisamnes, da Polícia Federal (PF).
DESPROPORCIONAL
Para o Podemos, “a decisão revela-se desproporcional, especialmente diante da postura colaborativa e pública adotada pelo prefeito, que sempre se manteve à disposição das autoridades e tratou com transparência todos os questionamentos que lhe foram dirigidos”. “Eduardo foi eleito democraticamente, com ampla aprovação popular, e vem conduzindo a capital com responsabilidade, com resultados concretos e compromisso com a população. Trata-se de uma medida de injustificável severidade, que atinge não apenas sua honra pessoal, mas também o legítimo exercício do mandato concedido pelas urnas”, afirma a nota.
PREOCUPAÇÃO INSTITUCIONAL
A senadora Dorinha afirmou em nota que manifesta sua “preocupação institucional com os fatos envolvendo o cumprimento de mandado de prisão do prefeito Eduardo Siqueira Campos”. “A adoção de medidas extremas, como a prisão cautelar, antes da completa apuração e julgamento dos fatos, deve ser tratada com a máxima prudência pelas instituições”, defendeu.
CONTRA A LÓGICA DE PRENDER PARA DEPOIS INVESTIGAR
Ela lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, relator da Sisamnes, quando atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “manifestou-se reiteradamente contra a lógica de se ‘prender para depois investigar’, defendendo que tal prática viola o devido processo legal e desrespeita os fundamentos do Estado Democrático de Direito”. “Esse entendimento, construído na defesa de garantias constitucionais, deve ser observado em todos os casos, independentemente de quem seja o investigado. O momento exige serenidade institucional, respeito mútuo entre os Poderes e equilíbrio jurídico. É legítimo e necessário que as autoridades atuem com firmeza no combate a qualquer irregularidade, mas sempre com respeito aos direitos individuais e às garantias processuais fundamentais”, afirmou Dorinha no texto.
GRANDE GESTÃO
O deputado Carlos Gaguim ligou para coluna para se manifestar solidário a Eduardo Siqueira. “O prefeito Eduardo vem fazendo uma grande gestão em Palmas, reconhecido por todo mundo, sem qualquer mácula e torcemos para que ele retorne o mais breve possível a fazer o que tem feito com muita competência, que é administrar bem nossa Capital. E farei tudo para ajudá-lo neste momento”, avisou Gaguim.
Confira a seguir as notas do Podemos e de Dorinha:
MANIFESTAÇÃO DE APOIO A EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS
Palmas, 27 de maio de 2025
O Podemos Tocantins manifesta sua total solidariedade ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, diante dos acontecimentos ocorridos nesta data.
A decisão revela-se desproporcional, especialmente diante da postura colaborativa e pública adotada pelo prefeito, que sempre se manteve à disposição das autoridades e tratou com transparência todos os questionamentos que lhe foram dirigidos.
Eduardo foi eleito democraticamente, com ampla aprovação popular, e vem conduzindo a capital com responsabilidade, com resultados concretos e compromisso com a população. Trata-se de uma medida de injustificável severidade, que atinge não apenas sua honra pessoal, mas também o legítimo exercício do mandato concedido pelas urnas.
Confiamos plenamente em sua integridade e temos convicção de que a verdade prevalecerá. Seguiremos firmes ao seu lado, certos de que Palmas continuará no rumo certo.
Tiago Dimas
Deputado Federal
Presidente do Podemos Tocantins
NOTA PÚBLICA – EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO, DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Em nome da responsabilidade pública e do compromisso com a democracia, venho a público, na condição de Senadora da República, manifestar minha preocupação institucional com os fatos envolvendo o cumprimento de mandado de prisão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, ocorrido na manhã desta sexta-feira.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, de forma clara e inegociável, que todo cidadão é presumidamente inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sendo-lhe assegurado o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A adoção de medidas extremas, como a prisão cautelar, antes da completa apuração e julgamento dos fatos, deve ser tratada com a máxima prudência pelas instituições.
Recordo que o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, quando atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou-se reiteradamente contra a lógica de se “prender para depois investigar”, defendendo que tal prática viola o devido processo legal e desrespeita os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Esse entendimento, construído na defesa de garantias constitucionais, deve ser observado em todos os casos, independentemente de quem seja o investigado.
O momento exige serenidade institucional, respeito mútuo entre os Poderes e equilíbrio jurídico. É legítimo e necessário que as autoridades atuem com firmeza no combate a qualquer irregularidade, mas sempre com respeito aos direitos individuais e às garantias processuais fundamentais.
Reafirmo minha confiança na Justiça e no Ministério Público, instituições que desempenham papel fundamental no combate à corrupção e na defesa do interesse público. Contudo, reforço também meu compromisso com a legalidade, com a verdade dos fatos e com o respeito aos trâmites legais, sem atropelos ou prejulgamentos que possam fragilizar a democracia e gerar instabilidade social ou política.
A cidade de Palmas e o Estado do Tocantins precisam de estabilidade, responsabilidade pública e confiança nas instituições. Neste momento, o diálogo, a transparência e o respeito à Constituição devem prevalecer.
Seguiremos firmes, com serenidade e responsabilidade, na defesa do Estado de Direito, da justiça e da dignidade de cada cidadão brasileiro.
Senadora Professora Dorinha Seabra
