Levantamento da receita gerada na Prefeitura de Palmas só com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mostra que em seus cinco anos o governo Carlos Amastha (PSB) já arrecadou R$ 287,3 milhões. Do último ano de Raul Filho (PR), em 2012, para 2017, o crescimento foi de 83,2%.
Os dados, aos quais o CT teve acesso, se referem a período de 2012 a 2017, ou seja, o último ano da gestão Raul e os cinco anos da administração Amastha.
A arrecadação total do IPTU em 2012, incluindo multas e juros, foi R$ 37.038.103,18. Em 2013, houve queda e o Paço arrecadou apenas R$ 31.940.027,26. No primeiro ano da gestão Amastha, o Paço propôs a Revisão da Planta de Valores Genéricos, o que aumentou o valor dos imóveis e gerou muita polêmica. Com o reajuste, o imposto teve um incremento, em 2014, de 110,7%; saltando para R$ 67.287.680,37.
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Nos dois anos seguintes, contudo, a arrecadação com o IPTU voltou a sofrer reduções: R$ 64.223.661,42, em 2015, e R$ 56.018.066,83, em 2016 (-12,8%). A reação veio em 2017 e representou a receita mais alta do período, chegando a cifra de R$ 67.836.668,98 (+21,1%). Lembrando que a receita resultante do IPTU é composta pelo valor arrecadado do tributo no ano em exercício, multas e juros por atraso, faturamento da dívida ativa, deduções, além de multas, juros, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa.
Quem deixa de quitar o boleto do IPTU em dia, tem que arcar com esses encargos. A cobrança é feita da seguinte forma: a prefeitura notifica o contribuinte para que regularize a situação. Aí já incide as multas e juros do período em atraso. Quanto mais parcelas, o ônus é maior para o contribuinte. Sobre o valor do imposto atrasado, corrigido monetariamente, incidem multa de 20% e juros de 1% ao mês.
Se não houver a regularização, o débito vira dívida ativa. A partir daí, várias medidas podem ser adotadas, como a inscrição do passivo em cadastros de inadimplência (como SPC e Serasa) e o protesto em cartório. Se o contribuinte tiver interesse em regularizar, vai pagar vários encargos resultantes do inadimplemento. Porém, caso nada disso surta efeito, a prefeitura deve ingressar na Justiça. A ação pode se arrastar por anos, mas o devedor corre o risco de ter o imóvel penhorado. Apesar das várias medidas administrativas e Jurídicas, a taxa de inadimplência em Palmas, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, é alta.
IPTU
Do total de R$ 287.306.104,86, o valor efetivamente pago de IPTU pelos contribuintes palmenses adimplentes, nos últimos seis anos, foi R$ 234.355.027,84. De 2012 para 2017, o incremento chega a 132,8%, saltando de R$ 20.938.927,54 para R$ 48.744.171,04. Isso sem levar em consideração as variações do período, já que o maior registro de arrecadação está no ano de 2014, com R$ 49.151.990,39 (134,7% a mais que no último ano de Raul).
Multas e juros
Somente com multas e juros de contribuintes que quitaram o IPTU com atraso, Palmas arrecadou, nos últimos seis anos, R$ 3.578.081,24. Do último ano do governo Raul Filho, para o quinto ano da gestão Amastha, a alta foi expressiva: 894,2%.
Dívida ativa
A receita da dívida ativa do IPTU foi a única que sofreu redução na comparação entre 2012 e 2017, passando de R$ 14.372.526,96 para R$ 13.365.994,55. A queda registrada foi de 7%.
Por outro lado, o Executivo arrecadou bastante com as multas, juros, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa. O incremento foi de 177,2%, sendo R$ 1.588.316,19, em 2012 e R$ 4.402.314,46, em 2017.
Expectativa para 2018
Com o reajuste da Planta de Valores Genéricos – e por consequência, do IPTU – em janeiro de 2017, a expectativa da Prefeitura de Palmas é arrecadar mais em 2018.
Contudo, pode ocorrer o efeito contrário, e em vez da arrecadação, aumentar a inadimplência. Afinal, muitos palmenses estão indignados por ter que desembolsar um montante bem mais alto do que o pago no ano passado.
Conforme apurou o CT, em alguns casos, a alta chega a ser de 276,31%. Também há situações de reajustes de 147,21% e 150,5%. Esses moradores já avisaram que não vão pagar o boleto e prometem contestar o valor na Justiça.
Ao CT o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvan Marcos Portilho, disse que vários empresários estão reclamando do aumento, e por isso, a assessoria Jurídica da CDL está analisando os casos. Contudo, o dirigente da entidade já adiantou que o reajuste do IPTU é legal e deve refletir no bolso do consumidor.
“Toda vez que se aumenta o custo de funcionamento de uma empresa, não é só ruim para o empresário, mas é ruim também para o consumidor, porque nós vamos ter que repassar para o cliente”, avisou.
Com toda essa alta tributária dos últimos anos, que consequentemente acaba afetando o consumidor, o questionamento que fica é se o valor arrecadado está sendo realmente revertido em benefícios para a população: em obras de infraestrutura, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos, ou não.
RECEITA RESULTANTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU
2012 20.938.927,54
2013 24.431.902,83
2014 49.151.990,39
2015 46.367.668,10
2016 44.720.367,94
2017 48.744.171,04
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIA
2012 138.332,49
2013 367.333,36
2014 465.476,41
2015 422.206,51
2016 809.425,79
2017 1.375.306,68
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL
2012 14.372.526,96
2013 5.493.720,78
2014 13.746.918,74
2015 14.454.222,32
2016 7.346.232,99
2017 13.365.994,55
MULTAS, JUROS DE MORA, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
2012 1.588.316,19
2013 1.647.070,29
2014 3.923.294,83
2015 3.034.965,92
2016 3.230.702,33
2017 4.402.314,46
TOTAL DE RECEITAS COM O IPTU
2012 37.038.103,18
2013 31.940.027,26
2014 67.287.680,37
2015 64.223.661,42
2016 56.018.066,83
2017 67.836.668,98
