O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 16, manter a validade do decreto editado pelo presidente Lula da Silva (PT) para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mês passado, o decreto foi suspenso pelos deputados e senadores. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo. A decisão final foi proferida após o governo federal e o Congresso Nacional não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação.
MAIOR PARTE DO DECRETO PRESIDENCIAL FOI MANTIDA
Alexandre de Moraes decidiu manter suspensa uma regra que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do texto permanece válido. O ministro também reforça que a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição. “Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
IDEIA PERIGOSA DO SUPREMO
Quem não gostou nada da decisão do Supremo foi o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), que tem sido crítico de interferências do Poder Judiciário. O tocantinense reforçou o discurso após a manutenção do IOF. “Ao se posicionar como árbitro de disputas dessa natureza, o Supremo reforça a perigosa ideia de que decisões majoritárias dos Poderes Executivo e Legislativo precisam de chancela judicial para valer, minando a autonomia entre os Poderes e comprometendo a governabilidade democrática. É absurdo atrás de absurdo”, escreveu.
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(Com informações da Agência Brasil)
