O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI) deliberou nesta quarta-feira, 13, favoravelmente pela qualificação e inclusão do projeto de implantação da Cidade da Polícia Civil na carteira de projetos. A iniciativa visa concentrar, em um único espaço, delegacias e serviços públicos, proporcionando mais eficiência, estrutura e integração.
LOCALIZAÇÃO
O terreno, destinado pelo governo para implantação do complexo está localizado na Quadra 702 Sul, na Avenida LO-15, e reforça o compromisso em viabilizar a execução do projeto.
PROJETO PREVÊ
O projeto prevê a implantação de um complexo moderno, com infraestrutura de ponta, integrado por unidades da Polícia Civil, perícia, setores administrativos e demais órgãos ligados à segurança pública. A centralização permitirá melhor logística, uso eficiente de recursos, aplicação de tecnologia e atendimento mais ágil e humanizado.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação do CPPI, o projeto segue para ratificação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e será oficialmente incluído na carteira do chamado “Tocantins PPI”, isto por meio de decreto estadual. A partir daí, terá início a fase de estruturação, que definirá as modelagens técnica, econômico-financeira e jurídica para viabilizar a parceria com a iniciativa privada. O trabalho contará com a consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
PROJETO PASSARÁ POR ETAPAS
Antes da execução, o projeto passará por todas as etapas previstas no “Tocantins PPI”: modelagem, diálogo público, licitação e assinatura de contrato, com acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, garantindo transparência e segurança jurídica.
