Com a tramitação da Medida Provisória (MP 07 de 2025) que atualiza a regulamentação da alimentação escolar e a contratação emergencial de duas empresas por R$ 33.626.578,69 para compra de gêneros alimentícios, a merenda dos alunos da rede de ensino foi o principal tema da sessão desta terça-feira, 19, da Câmara de Palmas. O debate acontece também um dia depois de uma reunião entre parlamentares e membros da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) para abordar atrasos no pagamento a fornecedores, o que inclui produtores da agricultura familiar.
DINHEIRO TEM QUE FICAR EM PALMAS
Como é rotineiro, Carlos Amastha (PSB) foi o primeiro a discursar da Tribuna e abriu o debate. Além de lamentar os atrasos aos fornecedores e cobrar o devido pagamento pelo Paço, a principal defesa do pessebista foi para que a mudança da legislação não prejudique os produtores locais. Apesar do texto prever reserva mínima de 30% dos recursos para compras da agricultura familiar, o vereador argumenta que todo o investimento da alimentação escolar deve ser direcionado a este setor. “Para fortalecer cada vez mais o nosso cinturão verde e os nossos produtores e comerciantes locais. Para mim, este dinheiro tem que ficar em Palmas. É uma questão de a gente alimentar e incentivar a nossa economia popular”, pontuou.
ESPERO QUE EDUARDO, SENSÍVEL COMO É, VOLTE ATRÁS
Ex-prefeito de Palmas (2013 a 2018), Carlos Amastha ressaltou que sua gestão chegou a gastar R$ 0,73 por refeição de “excelente qualidade” entre 2015 e 2016. Segundo o vereador, isto era resultado de “um trabalho integrado para que a produção da economia solidária chegasse às escolas”. “Se estes 60 centavos fossem hoje R$ 2,00, é cabível. Agora, propor gastar R$ 9,00, R$ 10,00, é um absurdo. Isso não pode acontecer. Vai contra as finanças do município e contra o mais importante: geração de emprego e renda”, acrescentou. Por fim, o parlamentar pede que a gestão volte atrás. “Eu espero, sinceramente, que o prefeito Eduardo, sensível como é aos mais necessitados, ao pequeno comerciante, simplesmente diga que esta MP não vale mais, renove a ata de compra dos pequenos produtores e que a gente siga para frente”, encerrou.
DIÁLOGO É O CAMINHO MAIS PRÓXIMO PARA O AJUSTE
Zé Branquim (Progressistas) saiu em defesa dos produtores locais, mas adotou uma postura conciliadora. O vereador propôs que a Câmara articule uma reunião com o setor produtivo para “bater o martelo”. “O diálogo é o caminho mais próximo para que se ajuste às coisas”, acrescentou. Ainda em discurso, o progressista provocou Amastha, que responsabiliza a atual gestão pela Medida Provisória, apesar da publicação ter ocorrido no período em que o vice, Carlos Velozo (Agir), estava no poder. Com este raciocínio, o parlamentar culpa o colega pelas dívidas de 2024. “A gestão era sua. O problema é que vossa excelência renunciou o mandato, mas a responsabilidade não é objetiva, é subjetiva. Então, acredito que também tem um uma pontinha de responsabilidade”, argumentou. Na ocasião, a posição de Karina Café (SD) – por ser esposa do secretário de Agricultura do Tocantins, Jaime Café – também foi cobrada, ao que ela prontamente garantiu que votaria contra o texto do Paço.
PREOCUPAÇÃO É COM OS PRODUTORES PALMENSES
Rubens Uchôa (PL) foi outro que defendeu “um diálogo mais avançado” e reforçou a preocupação com o setor produtivo local. “Muitas vezes esta MP dá oportunidade para empresários de fora, de outros estados. Isso é preocupante. O que nós queremos? Que possa manter os nossos produtores. […] Temos que analisar com cautela”, pontua. Apesar de reforçar ser vereador da base, o liberal condenou o texto que tramita na Câmara. “Entendo que, da forma como foi apresentada, não é boa para o palmense”, resumiu.
TEMPESTADE EM COPO D’ÁGUA
Waldson da Agesp (PSDB) foi o primeiro a se colocar “totalmente favorável” à Medida Provisória e pediu atenção ao que classifica como “o mais importante”: as crianças da rede de ensino. Entretanto, o agricultor palmense não foi ignorado e o tucano revelou que tem “conversado com o prefeito” e defendido a busca de “um mecanismo para comprar direto do produtor”. Juarez Rigol (PL) pediu parte do discurso e revelou temer que o debate seja uma “tempestade em copo d’água”. O liberal destaca que o texto respeita a reserva de 30% para a agricultura familiar e que “ninguém está contra os produtores”. “A ideia primordial é esta: tentar padronizar a alimentação nas escolas e não prejudicar quem quer que seja, muito menos nossos produtores”, acrescentou.
ALERTA A TITULAR DA SEMED
Vinicíus Pires (Republicanos) foi quem subiu o tom na Tribuna e falou sobre um episódio em que o pai, Raimundo Boi, enquanto secretário da Saúde do governo Siqueira Campos, viu irregularidades em processo de contrato emergencial e tentou denunciá-lo por 15 dias ao então colega de gestão, o agora prefeito Eduardo, mas que não obteve qualquer resultado. Conforme o vereador, o pai optou por deixar a pasta após o episódio e o substituto – quem assinou a contratação -, Gastão Neder, acabou preso. Com este panorama é que o parlamentar se dirige a atual secretária da Educação de Palmas, Anice Moura, para fazer um alerta.
SENTIMENTOS AOS SECRETÁRIOS: “UM INDÍCIO DE IRREGULARIDADE ATRÁS DO OUTRO”
O republicano então passa a listar as contratações emergenciais feitas na gestão de Eduardo Siqueira. Além dos R$ 33 milhões para aquisição de gêneros alimentícios, Vinícius Pires cita R$ 23 milhões para a renovação da Vigilância Sanitária, que estaria irregular por uso de legislação anterior à vigente; e os R$ 196 milhões do transporte coletivo. Ao abordar estas movimentações, o vereador manifesta “sentimentos” aos secretários que assinaram esses contratos e sugere que “aguardem” o que está por vir. Para o parlamentar, o Paço “cria uma emergência” para fazer estes negócios. “É muito dinheiro gasto de forma estranha, equivocada. Não vou deixar recurso público ser desperdiçado desta forma. Nós, novamente, vamos levar essa situação aos órgãos de controle. Aqui não vai envergar em relação a ameaça velada nenhuma. Enfrentei um governador quando era médico nos corredores do HGP, mão vai ser agora como vereador que vou baixar minha cabeça para um prefeito que vem cometendo um indício de irregularidade atrás do outro”, disparou.
MUITOS CRITICAM SEM SEQUER LER A MEDIDA
Thiago Borges (PL) falou em seguida e negou uma fabricação de emergências. “Já existe [a necessidade] há muito tempo, há muitas gestões dentro do nosso município”, argumentou. O liberal lamenta que “muitos que criticam” a Medida Provisória sequer a leram e passou a defender os principais pontos da centralização da gestão das escolas. “O que o prefeito está fazendo é blindar o CPF deles [diretores], porque eram 82 unidades gestoras licitando por aí sem um contador e um controle interno do seu lado. […] Dá mais transparência para os gastos públicos com a centralização”, pontua. O vereador também ressaltou os resultados da reunião entre o Paço e os produtores feita na segunda-feira, 18, citando o compromisso de pagamento das dívidas de 30 a 60 dias.
SE COMANDA UMA PASTA, TER QUE TER CIÊNCIA DO QUE ACONTECE NELA
O liberal também destacou que nenhum vereador foi convidado para debater a Medida Provisória no momento da elaboração ou em uma reunião com produtores feita ainda no início do ano. “Por que a gestão passada da educação não chamou?”, disse Thiago Borges, que incitou em seguida. “Aí agora ‘não tinha autonomia para isso’. Gente, por favor! Se você está comandando uma pasta você tem que ter ciência de tudo relacionado a ela”, afirmou.
EMBATE ENTRE THIAGO BORGES E DÉBORA GUEDES
Ex-secretária da Educação, Débora Guedes (Podemos) pediu parte do discurso ao ser mencionada. “Gostaria que citasse qual foi o dia que a Semed fez reunião para a construção de Medida Provisória? Não é de competência de secretário, é de competência do gestor municipal. Em nenhum momento no primeiro semestre fizemos isto”, respondeu. Thiago Borges manteve a ofensiva e reforçou que cobrou justamente a necessidade deste convite para debater o texto. “Eu disse que vossa excelência se esquiva das responsabilidades enquanto era secretária e, sabendo da MP, não chamou os vereadores para participar. É a secretária que tem a responsabilidade da pasta”, rebateu.
CONFUSÃO
A discussão gerou confusão. Débora Guedes pediu novamente parte do discurso, ao que Thiago Borges negou. O presidente da Casa de Leis, Marilon Barbosa (Republicanos), buscou remediar a situação, mas posteriormente na sessão deu razão ao liberal. Walter Viana (PRD) também fez coro à versão do colega da base. Por outro lado, Thamires Lima (PT) disse que se sentiu “incômodo com o tom da fala” que o colega utilizou contra uma mulher. “Que os vereadores sempre tenham cuidado ao se dirigir, à maneira como está conduzindo as suas falas nos calores do momento, porque estamos aqui para toda cidade ver e não é esta mensagem que queremos transmitir”, pontuou. Borges encerrou o caso ao se defender. “O debate é acalorado para todos, independente de ser homem ou mulher. […] Estou tratando com uma parlamentar e todos são iguais. Não houve desrespeito em tom. Não ataquei à honra de ninguém”, afirmou.
MEDIDA PROVISÓRIA É DA GESTÃO
Débora Guedes falou em seguida e voltou a defender que os secretários “não tem competência” para elaboração de Medida Provisória, que é uma prerrogativa da gestão. A vereadora aproveitou para relembrar discurso do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) na própria Câmara em que defende a centralização da gestão da educação. “Inclusive pediu o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação. O vídeo é público para todos e vocês podem rever se ficar alguma dúvida de quem trabalhou e estruturou esta MP”, pontuou. Já sobre as dívidas, a ex-secretária defendeu-se ao reforçar que fez todos os repasses da merenda escolar às unidades no período em que ficou à frente da pasta. “Precisamos ter cuidado com acusações infundadas. Quem está aqui dizendo que a Semed deixou dívidas não tem como provar”, destacou.
NÃO TENHO MEDO
A parlamentar aproveitou para lamentar o tratamento que recebeu na sessão. “Quero aqui deixar a minha repudia pela forma com que fui tratada aqui nesta manhã. Eu não tenho medo de gritos, de parlamentar que levanta o dedo para falar com uma mulher. Isso não me amedronta. Eu não tenho medo de ameaças e tudo está devidamente registrado. Portanto, antes de fazer afirmações infundadas, cuidado, porque, de quando saí da Semed, tudo está devidamente salvo e documentado”, afirmou.
CRÍTICAS AO EMERGENCIAL
Débora Guedes também fez coro ao argumento de Carlos Amastha e também criticou a contratação para aquisição de gêneros alimentícios sem licitação. “As atas que estão vigentes poderiam ter sido prorrogadas. Portanto, não há justificativa para se fazer emergencial”, reforçou. O valor de R$ 33 milhões para 90 dias também é condenado, já que a previsão de gastos com merenda escolar para 2025 era de R$ 70 milhões. “Valor quase quatro vezes a mais do que aquilo que está previsto no Orçamento”, reforçou.
NOVO EMBATE
Após Débora Guedes falar em ameaças, Thiago Borges voltou a se defender. “Aqui não houve desrespeito à pessoa da vereadora. Houve um debate de lados políticos opostos. Não tem ninguém ameaçando ninguém”, respondeu. A ex-secretária contra-atacou. “Gostaria de dizer que em nenhum momento eu citei o nome do vereador Thiago Borges e tampouco disse que está me ameaçando. Então, não coloque palavras na minha boca. Mas de repente a carapuça serve”, pontuou a parlamentar, que voltou a argumentar que “não tinha conhecimento” do que estava sendo elaborado pela gestão em relação à Medida Provisória.
É PRECISO PADRONIZAR
Dian Carlos (SD) também foi à Tribuna e defendeu a centralização da gestão das escolas, e cita produtos mais baratos e a padronização das merendas, mas também tirou um tempo para criticar Débora Guedes. “Eu me assusto quando a nossa ex-secretária relata que não deixou dúvida nenhuma, que repassou às escolas. Eu na condição de secretário iria nos diretores. Como era a fiscalização da senhora como secretária?”, questionou. Iolanda Castro (Republicanos) também abordou a necessidade de equiparar refeições ao citar relatos de uma adolescente em uma audiência pública, que tinha apontado diferenças da comida servida entre as unidades de ensino. “Isto me colocou em um ponto de reflexão. Precisamos padronizar”, defendeu.
NÃO HÁ ILEGALIDADE
Líder do governo, Walter Viana (PRD) focou na defesa da gestão após os ataques de Vinícius Pires. “É importante a sociedade palmense saber que, diferente do que foi colocado, não há ilegalidade em uma contratação emergencial, desde que sejam respeitados os requisitos”, afirmou o vereador, destacando entre as condições previstas o possível “colapso do serviço essencial”. “Aí justifica-se a contratação emergencial, por exemplo, dos ônibus que foi feito no início da gestão”, citando casos de veículos pegando fogo, atrasos, entre outros. O parlamentar também defendeu o caráter temporário da medida e projetou a realização de processo licitatório. “O edital está no Tribunal de Contas, sendo analisado para que logo seja publicado e seja feita uma licitação com uma concorrência ampla com empresas do Brasil e quem sabe até de fora”, acrescentou.
DISCUSSÕES SÃO SALUTARES E OPOSIÇÃO AJUDA
Na sessão, Folha Filho (PSDB) e Márcio Reis (PSDB) também saíram em defesa da gestão. “As discussões aqui são salutares. Sempre tive a oposição como um grande colaborador, porque ajudam, contribuem, trazem para nós aqui as informações precisas, os questionamentos que têm, e a gente tem a chance de aprimorar”, afirmou o primeiro. Em outro momento, Joatan de Jesus (PL) argumentou que “discurso não vai resolver”, mas sim pautar a Medida Provisória. Outro destaque também foi o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa, anunciar que votará contrário ao texto, isto “sendo base ou não”.
EMERGENCIAL PODE NÃO SER MORAL E DÉBORA GUEDES SABIA DE MP
Após o amplo debate, três vereadores ainda resolveram voltar à Tribuna nas comunicações parlamentares. Carlos Amastha (PSB) foi o primeiro deles e reforçou que sua principal preocupação é “de quem” a prefeitura irá comprar os alimentos da merenda e pontuou que contrato emergencial realmente não é ilegal, mas pode “não ser moral”. “São coisas totalmente diferentes”, reforçou. Já Walter Viana (PRD) encerrou a sessão para defender que Débora Guedes “ não pode alegar que não sabia” na Medida Provisória porque partiu dela um ofício em que pede manifestação da Procuradoria de Palmas sobre o texto, lendo boa parte do documento. “ É muita contradição”, reforçou.
VINÍCIUS PIRES QUER CPI DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS: 10% DA ARRECADAÇÃO
Entretanto, o destaque voltou a ser Vinícius Pires, que voltou à carga. Em novo pronunciamento, o republicano afirmou que Walter Viana e de Folha Filho utilizaram de “retórica” e “técnicas de debate” para não responder os principais questionamentos feitos. Em seguida, o vereador voltou a atacar o Paço e propôs a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Eu sei que deve ser muito difícil defender esta gestão. […] Com o tempo todos vão conhecer o prefeito que a gente tem. Continuo defendendo a questão destes contratos emergenciais. Tem indícios claros de irregularidades. […] Nós vamos começar a debater essas dispensas de licitações que estão sendo feitas no Diário Oficial, e vou além. Venho propor venho propor nesta Câmara de Palmas uma CPI dos Contratos Emergenciais. Acho que é de extrema importância […] para averiguar essa falta de respeito que a prefeitura vem tendo junto com o dinheiro público. […] Estamos falando de R$ 246 milhões de reais, 10% da arrecadação”, contextualizou.
Confira a íntegra do debate:
