Os presidentes dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins (Cepir), Sérgio Roberto, e de Palmas (Compir), Deborah Cristina, estiveram na manhã desta quarta-feira, 10, com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin Neto, para manifestar preocupação com a possibilidade de fusão das Secretarias das Mulheres (SecMulher) e de Igualdade Racial (Seir). A dupla entregou ofício para reforçar posicionamento contrário e também emitiu uma nota sobre o tema. “Trata-se de áreas com naturezas próprias e políticas públicas distintas, cuja fusão representaria grave retrocesso. No governo federal, ambas permanecem como ministérios autônomos justamente por suas especificidades e agendas singulares”, justificam.
IMPRESCINDÍVEL
A nota vai além e destaca a importância de pasta com dedicação exclusiva a causa diante da realidade tocantinense. “É um Estado de maioria negra e enfrenta desigualdades gritantes em educação, renda, saúde e acesso a direitos. Uma secretaria própria de Igualdade Racial é, portanto, imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir a efetividade das ações voltadas à maioria da população tocantinense”, acrescenta.
Leia a integra da nota:
Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Estadual do Tocantins (CEPIR/TO) e Conselho Municipal de Palmas (COMPIR) – vêm a público manifestar profunda preocupação diante das notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade de junção da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.
Trata-se de áreas com naturezas próprias e políticas públicas distintas, cuja fusão representaria grave retrocesso. No Governo Federal, ambas permanecem como ministérios autônomos justamente por suas especificidades e agendas singulares.
O Tocantins é um Estado de maioria negra (mais de 75% da população, segundo o Censo 2022 do IBGE) e enfrenta desigualdades gritantes em educação, renda, saúde e acesso a direitos. Uma secretaria própria de Igualdade Racial é, portanto, imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir a efetividade das ações voltadas à maioria da população tocantinense.
Os Conselhos reafirmam sua posição contrária à fusão das pastas e reforçam que estão à disposição para o diálogo, em defesa do fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial no Estado do Tocantins.
Palmas, 10 de setembro de 2025.
Prof. Sérgio Roberto
Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins – CEPIR
Deborah Cristina
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas – COMPIR