O presidente do Democracia Cristã (DC) no Tocantins, Ataídes Oliveira, criticou nesta quarta-feira, 17, a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. Para o ex-senador, o texto “além de afrontar a democracia, é inconstitucional”, com afrontas aos princípios da igualdade, republicano e da moralidade e outras cláusulas pétreas. “Não pode ser aprovada uma PEC que enfraqueça a separação dos Poderes ou que limite direitos e garantias fundamentais”, argumenta. Toda a bancada tocantinense foi favorável ao projeto.
REPÚBLICA É RESPONSABILIDADE E NÃO PRIVILÉGIOS
Na avaliação do ex-senador, mesmo que o texto seja aprovado, o STF deverá derrubá-lo se questionado. “Esta PEC afronta ainda mais, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que já restringiu o foro privilegiado para coibir abusos. Portanto, se for aprovada no Congresso Nacional, será levada ao Supremo e julgada inconstitucional. República é responsabilidade e não privilégios”, conclui.
Confira:
@ataidesoliveiraoficial PEC DA BLINDAGEM: literalmente INCONSTITUCIONAL
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