Marco Antônio Gama
Especial para a CCT
O governo estadual anunciou nesta segunda-feira, 3, um conjunto de medidas emergenciais para enfrentar o desequilíbrio financeiro das contas públicas, com destaque para a situação crítica da saúde estadual. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia, conduzida pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD) ao lado dos secretários Ronaldo Dimas, do Planejamento e Orçamento; Jairo Mariano, Fazenda; Marcos Duarte, Administração; e Vânio Rodrigues, Saúde.
MAIS DE R$ 1 BILHÃO EM DÍVIDAS
Segundo o levantamento apresentado, o Estado acumula mais de R$ 1 bilhão em dívidas, sendo R$ 582 milhões referentes à saúde pública, R$ 285 milhões ao plano de assistência Servir e cerca de R$ 110 milhões em outras obrigações. O governo informou que a situação é resultado de anos de acúmulo de restos a pagar, ausência de auditorias e falhas no controle orçamentário.
DECRETO DE EMERGÊNCIA
O governador Laurez Moreira afirmou que o cenário exige ações rápidas e transparentes. “O Estado está em uma situação difícil, especialmente na saúde. Estamos decretando emergência para reorganizar a gestão, priorizar os serviços essenciais e buscar apoio do Governo Federal”, declarou.
COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE E AUDITORIA
O decreto de emergência, que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado, estabelece medidas imediatas para o reequilíbrio financeiro da saúde pública, entre elas:
- a criação de um comitê de gestão de crise, com representantes das secretarias de Saúde, Fazenda, Planejamento e Administração;
- auditoria e revisão de contratos vigentes com fornecedores e prestadores de serviços;
- suspensão temporária de novas contratações e despesas não essenciais;
- e a priorização do pagamento de serviços hospitalares e insumos de urgência.
As medidas terão validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogadas conforme a evolução do diagnóstico e dos resultados do plano emergencial.
SISTEMA ESTÁ DOENTE
Durante a coletiva, o secretário da Saúde, Vânio Rodrigues, classificou o sistema estadual como “doente” e apresentou dados que indicam atraso de até dois anos no pagamento de fornecedores. Ele informou que R$ 357 milhões já foram pagos apenas neste ano para quitar dívidas antigas, comprometendo o orçamento atual. “Boa parte do que foi destinado à saúde em 2025 está sendo usada para pagar despesas de exercícios anteriores. É um esforço para evitar a paralisação dos serviços”, disse.
FORÇA-TAREFA ENTRE SECRETARIAS
O secretário do Planejamento, Ronaldo Dimas, detalhou as ações do plano emergencial, que incluem a criação de um sistema permanente de auditoria, revisão de contratos e limitação de novas contratações. Também será instaurada uma força-tarefa entre as secretarias de Saúde, Planejamento, Fazenda e Administração para organizar as contas e renegociar dívidas com fornecedores.
CRESCIMENTO SEM CONTROLE DOS CUSTOS
Entre os números apresentados, Dimas destacou o aumento de mais de 90% nos gastos com pessoal e de quase 150% no custeio geral da saúde nos últimos cinco anos. “Os custos cresceram sem controle, enquanto a receita permaneceu estagnada. Vamos auditar os 50 maiores contratos e suspender pagamentos sem comprovação técnica. O objetivo é restabelecer o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços”, afirmou.
MEDIDAS DE AUSTERIDADE IMEDIATAS
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou que a situação fiscal é grave e envolve também outras áreas, como educação e infraestrutura. “Estamos diante de um passivo que ultrapassa R$ 900 milhões. Ainda estamos consolidando os dados, mas o cenário exige medidas de austeridade imediatas”, informou.
TRABALHO É PARA NÃO INTERROMPER SERVIÇOS
O secretário da Administração, Marcos Duarte, anunciou que o governo iniciará nesta semana o pagamento das faturas referentes ao mês de julho. “Estamos em contato com os prestadores de serviços e garantindo que não haverá interrupção no atendimento à população”, afirmou.
TRANSPARÊNCIA, AJUSTE E RESPONSABILIDADE
Ao encerrar a coletiva, o governador Laurez Moreira reiterou que a prioridade será estabilizar o sistema de saúde e restabelecer a confiança na gestão pública. “O Tocantins precisa se reorganizar para continuar prestando serviços à população. É um momento de transparência, de ajuste e de responsabilidade”, concluiu.
