A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou nesta quinta-feira, 19, que criou duas ferramentas para auxiliar os municípios no preenchimento do Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu). A iniciativa voltada para gestores e técnicos dos municípios inclui um e-book interativo e uma playlist de vídeoaulas organizadas por eixo temático, com orientações detalhadas e passo a passo, quanto aos procedimentos para informar os dados referentes ao ano-base 2025.
LEGISLAÇÃO VIGENTE
O material digital foi elaborado pela Diretoria do ICMS Educacional, e reúne a legislação vigente e o informativo pedagógico sobre a nova forma de distribuição do ICMS Educacional. O e-book também disponibiliza planilhas de apoio para cálculos e as portarias do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (Saeto) referentes aos anos de 2024 e 2025, cujo resultado é uma das condicionantes para que o município receba o recurso.
PREENCHIMENTO QUESTIONÁRIO
As vídeoaulas estão disponíveis no canal TV Seduc Tocantins no YouTube e foram organizadas para facilitar a compreensão de cada eixo avaliado no sistema orientando quanto ao preenchimento correto do questionário do Sisedu.
SEGURANÇA NO ENVIO
Os materiais foram desenvolvidos com o objetivo de orientar pedagógica e tecnicamente os municípios quanto ao correto preenchimento do Sisedu, ano-base 2025, promover maior segurança no envio das informações referentes ao ICMS Educacional, além de padronizar procedimentos conforme a legislação vigente, reduzindo inconsistências e evitar o indeferimento de questões. A iniciativa visa ainda fortalecer a transparência e a correta apuração do Índice Relativo à Educação (IEduc).
PROCESSO DE APURAÇÃO
A superintendente de Finanças, Morgana Nunes, destaca que o apoio técnico é para garantir que os municípios não tenham prejuízos no processo de apuração. “O objetivo é assegurar que todos os municípios tenham clareza sobre os critérios e procedimentos do ICMS Educacional. Ao oferecer materiais detalhados e suporte técnico contínuo, buscamos evitar inconsistências no preenchimento do SISEDU e garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente”, afirmou Morgana Nunes.
ICMS EDUCACIONAL
O ICMS Educacional é uma política nacional que vincula parte da distribuição da cota-parte municipal do ICMS ao desempenho educacional dos municípios. No Tocantins, a Lei nº 4.081, de 27 de dezembro de 2022, adequou a legislação estadual às mudanças da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o ICMS Educacional e regulamentou o novo Fundeb. A medida prevê o repasse de até R$ 100 milhões aos municípios que cumprirem os indicadores organizados em quatro eixos: Atendimento, Inclusão, Aprendizagem e Nível Socioeconômico. O resultado obtido nesses critérios compõe o Índice Relativo à Educação (IEduc), que define o valor dos recursos a serem destinados a cada município.
APOIO AOS MUNICÍPIOS
Além da disponibilização do e-book e da playlist de treinamento, a Diretoria do ICMS Educacional atua no monitoramento do preenchimento do sistema, oferecendo suporte direto aos 139 municípios tocantinenses. Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a Diretoria do ICMS Educacional pelo telefone (63) 3027-3608, pelo WhatsApp (63) 99930-4034 ou pelo e-mail diretoriaicmseducacional@seduc.to.gov.br.
