A bancada federal tocantinense conseguiu o empenho de mais uma emenda impositiva. A União autorizou a execução do pagamento de R$ 45.496.494,00 para Araguaína. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 26, pela deputada Dorinha Seabra (Democratas), atual coordenadora dos congressistas tocantinenses. A emenda gerou profunda irritação do então prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), no ano passado, sobretudo com o coordenador da bancada na época, o senador Vicentinho Alves (PR), que agora foi anunciado como candidato à reeleição na chapa do pessebista.
O recurso empenhado foi destinado para a revitalização de alguns bairros de Araguaína: América, Anhanguera, Brasil, Cearense, Coimbra, Couto, Eldorado, Eldorado ll, Entroncamento Norte, José Ferreira, Paulista e Palmeiras, Santa Helena, Santa Mônica, Tecnorte, beira Lago e Tiúba; e a implantação da Via Norte.
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Destinação gerou atritos
A discussão sobre a destinação destas emendas de bancada federal foi motivo do principal atrito do então prefeito de Palmas e agora pré-candidato a governador, Carlos Amastha, com os congressistas tocantinenses, na época coordenados pelo senador Vicentinho Alves, hoje companheiro de chapa do pessebista.
No episódio da definição destas emendas impositivas de bancada para o Orçamento da União, a bancada federal resolveu dividir os R$ 162,494 milhões que tinham direito entre os municípios, mas 40% do valor ficou só para Araguaína e Gurupi, enquanto os 60% restantes ficou para ser distribuído entre o restante das cidades.
Na época, o ex-prefeito recorreu às redes para disparar contra a articulação. “Gurupi e Araguaína ficaram com 100% da emenda [uma delas]. Ficou fora Palmas, Porto e Paraíso. Isso não é política, é um absurdo, uma sem vergonhice. Se a gente aprende, no próximo ano [2018] a gente coloca eles no lugar que merecem”, disse em vídeo.
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Apesar do recado, Amastha terá justamente o coordenador destas emendas em sua chapa. Vicentinho Alves tentará à reeleição ao Senado em uma majoritária que terá o pessebista como governador. O senador Ataídes Oliveira (PSDB), que na época aprovou as destinações, ficará com a outra vaga de Senado.
No episódio de 2017, Amastha até recorreu à senadora Kátia Abreu (PDT). A parlamentar anunciou uma emenda individual de R$ 200 milhões para Palmas, mas diferente da de bancada, não era impositiva – quando a União é obrigada cumprir. Na verdade, foi apenas uma jogada de marketing porque esse tipo de emenda nunca é pago.
Palmas ficou de fora dos recursos por conta do relacionamento tempestuoso que Amastha manteve com a bancada nos últimos anos, sobretudo após as eleições de 2016, quando, numa entrevista, atacou deputados e senadores e chamou de “vagabundos” a maioria dos políticos do Tocantins.
Emendas já empenhadas
Destas indicações, ainda neste mês houve o empenho da emenda de bancada para a aquisição de patrulha mecanizada como tratores, retroescavadeiras, roçadeiras, caminhões, mas isto para atender os municípios tocantinenses. O valor autorizado foi de R$ 68.250.000,00.
Também em julho foram pagos 16.180.628,50, de um total de R$ 18.481.298,94, para a segurança pública. Este recurso é igualmente emenda impositiva de bancada, reservada para a reestruturação da Polícia Civil e outras ações de fortalecimento da segurança pública do Tocantins.
Outro pagamento anunciado pela bancada federal foi de R$ 5.226.624,00 para custear a saúde pública tocantinense. Este valor era o restante que faltava pagar de um total de R$ 82 milhões da emenda impositiva de bancada para a área.
