A Prefeitura de Divinópolis lembrou nesta sexta-feira, 31, da constante falta d’água na cidade e diz que rompimento com Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) respeitou procedimentos legais. A administração municipal, por meio de nota, ressalta que a empresa foi notificada e dado o prazo de dez dias para a transição “amigável”, e que o Ministério Público Estadual (MPE) também foi notificado. O posicionamento ocorre após a ATS afirmar que não reconhece a rescisão da concessão do serviço de fornecimento de água com o município de Divinópolis “em razão da sua unilateralidade”.
Ainda conforme a nota, o projeto de rescindir o contrato, teve parecer favorável das comissões e aprovado por unanimidade dos vereadores, atendendo uma “súplica da comunidade que há anos, sofre com os péssimos serviços prestados pela estatal”.
Entenda o caso
A Câmara de Divinópolis informou na quarta-feira, 29, que a ATS não é mais responsável pela captação e distribuição de água na cidade. Por decisão unanime, o Poder Legislativo revogou a concessão até então em vigor, desde 1999.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, a ATS “não estava cumprindo com suas obrigações”.
Por fim, segundo a assessoria lembrou, no ano passado, o setor Sol Nascente, teria ficado cerca de 30 dias sem abastecimento de água”, afirmou.
Já nessa quinta-feira, 30, a agência afirmou que não reconhece a rescisão da concessão do serviço de fornecimento de água com o município de Divinópolis “em razão da sua unilateralidade”.
Por meio de nota, a ATS informou que recebeu a notificação na quarta-feira, 29, e que já “tomou as providências”, mas sem especificar quais.
Leia a integra da nota
“A prefeitura de Divinópolis do Tocantins informa, que as medidas tomadas em relação cassação, da concessão da água, que até então era dado à estatal ATS (Agencia Tocantinense de Saneamento), foi dentro dos procedimentos legais, e o real motivo de colocar fim à concessão, foi o não cumprimento de suas obrigações, como por exemplo as constantes falta água, sendo que em 2017, setor como o Sol Nascente, ficou cerca 30 dias sem uma gota d’água.
O projeto de rescindir o contrato, teve parecer favorável das comissões e aprovado por unanimidade dos vereadores, atendendo uma súplica da comunidade, que à anos, sofre com os péssimos serviços prestados pela estatal.
O Poder Executivo afirma ainda, que a empresa foi notificada, e dado o prazo de dez dias, para a transição amigável, e que o Ministério Público Estadual (MPE) também notificado. E que a empresa que for assumir a concessão, possa honrar os compromissos, que a ATS não honrou.
Ascom Prefeitura de Divinópolis do Tocantins”. (Com informações da assessoria de imprensa)
