A Prefeitura de Palmas disse que o fundo do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas) chegou a R$ 635.606.726,56 em 2017. Conforme o município, em 2012 esse valor era de R$ 255 milhões, o que significa que até o ano passado o montante cresceu 149,3%. Contudo, o vereador Júnior Geo (Pros) cobra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aplicações de R$ 30 milhões de corretora.
O presidente do instituto, Max Fleury, disse que os resultados obtidos são reflexo “da administração transparente realizada por toda a equipe”. “Com os valores atuais, o município garante os benefícios a todos os servidores que têm direito, tanto que tal valor garantirá a aposentadoria do atual quadro de servidores pelos próximos 30 anos”, afirmou.
CPI na Câmara
Apesar do otimismo, a oposição na Câmara questiona a transparência e quer que o presidente José do Lago Folha Filho (PSD) instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As assinaturas suficientes foram colhidas em abril do ano passado, mas até agora Folha não a instalou. Na sessão de abertura do ano legislativo da Casa no dia 6, o presidente se comprometeu de, enfim, colocar a CPI em funcionamento.
Responsável pelo requerimento sobre a comissão e pela coleta das assinaturas, o vereador Júnior Geo questionou na sessão do dia 6 a dificuldade de acesso aos documentos do PreviPalmas, o que disse que o impede de cumprir o seu papel de fiscalizador. Segundo o parlamentar, essa falta de transparência é um dos fatores que motivam a abertura da CPI. Outro motivo seriam investimentos de R$ 30 milhões, através de uma corretora que estaria sendo questionada judicialmente em processos que envolvem o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), que, por aplicações de risco, amarga um prejuízo que pode passar de R$ 1 bilhão.
Para Geo, é necessário averiguar essas notícias de possíveis irregularidades no PreviPalmas para que não ocorra o mesmo que se deu com o Igeprev.
O parlamentar chegou a tentar em agosto conseguir que o Poder Judiciário determinasse a Folha a instalação da CPI, mas a juíza Silvina Maria Parfieniuk, da 2ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, negou o pedido, justificando que a instauração da comissão, com caráter investigativo, compete privativamente ao Poder Legislativo e tem um caráter político. O Judiciário, segundo ela, só teria competência em casos de desvios jurídicos-constitucionais.
“Qual é o interesse em não tornar as contas ou os investimentos feitos pelo PreviPalmas de conhecimento público? Qual o interesse em fazer com que não venhamos investigar a aplicação do dinheiro que é dos servidores e não da gestão?”, indagou o vereador na sessão do dia 6.
