Com os votos contrários apenas dos vereadores Júnior Geo (Pros) e Gerson Alves (PSL), a Câmara de Palmas aprovou nesta terça-feira, 20, o direito de todos os vereadores poderem dirigir perguntas diretas às pessoas que forem ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas. Até agora só os membros da comissão poderiam perguntar diretamente. Os demais tinham que apresentar as questões por escrito. Os parlamentares votaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que foi favorável à participação direta de todos.
A decisão coloca fim à polêmica aberta na ocasião em que o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha foi ouvido na CPI no dia 13. Só puderam fazer perguntas os membros da CPI. Os demais só poderiam perguntar por escrito. Com a decisão dessa terça-feira, nas próximas reuniões da comissão todos os vereadores poderão perguntar.
Presidente da CPI, Geo defendeu que a principal preocupação da comissão é apresentar resultados e, por isso, votou contra dar abertura aos demais vereadores que não integram a CPI de questionarem as testemunhas. “Ao contrário do que ocorreu em outros momentos, em que se fez CPI e nada transcorreu por parte delas, nós queremos ter resultado”, afirmou.
Para o parlamentar, não houve qualquer tipo de impedimento ou supressão do direito dos demais vereadores ao esclarecimento quanto às testemunhas, uma vez que foi possível enviar as perguntas por escrito, as quais foram devidamente dirigidas às testemunhas.
O vereador Lúcio Campelo (PR) disse que não concorda com o colega. Segundo ele, os vereadores foram impedidos, sim, já que precisavam ouvir o que os depoentes falariam para elaborar suas perguntas. “O Geo é professor de geografia, de Regimento da Casa ele não entende nada”, ironizou Campelo. “Quer dizer que sirvo para votar no relatório dele, mas não para fazer perguntas aos convocados? Isso é um absurdo, até porque o Regimento é claro e nos permite perguntar”, garantiu.
Próximas oitivas
A CPI instaurada para investigar as aplicações relacionadas PreviPalmas dará continuidade às oitivas das próximas testemunhas nesta quarta-feira, 21, a partir das 17h30 e na quinta-feira, 22, a partir das 18 horas.
Nesta quarta serão ouvidos o ex-diretor de investimentos do PreviPalmas Fábio Costa Martins e a ex-diretora de administração e financeira do PreviPalmas Marineide Santana Pereira.
Já na quinta-feira serão colhidos os depoimentos do gerente-geral da agência da Caixa Econômica Federal, Paulo Cesar Gonçalves da Silva, e do gerente de Atendimento e Negócios da agência da Caixa Econômica Federal, Olivier Leal Pires.