O secretário estadual de Administração, Edson Cabral, disse que o governo reduzirá, na primeira fase dos ajustes para reenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 35% dos cargos comissionados e Funções de Confiança. Num segundo momento, explicou, será a construção de uma estrutura de governo, segundo ele, em consonância com a economia produtiva do Tocantins e as necessidades reais da sociedade.
Cabral disse também que o desafio é fazer escolhas prioritárias e reduzir o tamanho do Estado. “A conjuntura econômica, social e política do país, aliada aos avanços da tecnologia, implicará um governo que seja mais eficiente, eficaz, econômico e com efetividade na prestação de um serviço público de qualidade”, defendeu.
Conforme o secretário, estudos apontam para uma necessidade de 10 a 15 secretarias e a redução de aproximadamente 50% dos cargos comissionados. “O governo pretende submeter, em breve, a sua nova estrutura [mais enxuta] para aprovação na Assembleia Legislativa”, anunciou.
Enquadramento na LRF
Segundo o titular da Administração, para do Estado se enquadrar à LRF precisa economizar R$ 35 milhões na folha de pagamento, o que representa cerca de 11% do que é gasto atualmente com o funcionalismo, tendo setembro como referência.
“Somente com os cortes nos cargos comissionados isso não será possível até o final do exercício [de 2018]. Portanto, serão necessárias readequações do ajuste de contratos temporários em atividades essenciais e finalísticas. Nossa intenção é que o governo esteja enquadrado à LRF já no primeiro semestre de 2019”, projeto Cabral.
O secretário contou que foi delegado às pastas que fizessem uma redução que não afetasse o funcionamento essencial das suas atividades.
“O Grupo Gestor do Estado delegou metas para cada órgão. Além disso, outro critério utilizado é a efetividade da atividade em um período de final de exercício e em fase de transição para uma nova filosofia e contextualização de um governo com direção estratégica para resultados. Cortar excessos e atividades desnecessárias para a conjuntura atual. Precisamos exercitar a cultura do E-Governo e utilizar ferramentas e sistemas de gestão que aproxime o cidadão da sua necessidade do serviço público. Reduzir e cortar a cultura arcaica da burocracia excessiva”, contou.
Medidas de contenção
Além das exonerações, que já vem acontecendo desde o dia 16, o governo disse que também vem trabalhando em outras frentes para economizar. De acordo com Cabral, algumas medidas já foram implantadas, como o Gerenciamento do Controle de Recolhimento da Frota de Veículos; estudos para avaliar a locação de prédios privados; levantamento de servidores cedidos; estudos para gerenciamento eletrônicos de documentos; simplificação de procedimentos e redesenho de processos administrativos; estudos de integração de Sistemas Gerenciais entre Folha de Pagamento e a vida funcional dos servidores; redução da prática de cópias e toda forma de desperdício de compras e material de uso público; readequação e utilização compartilhadas das unidades descentralizadas no interior do estado, em especial nas áreas de controle e fiscalização; além de adequar as estruturas das unidades escolares e de Saúde conforme a demanda de cada município e região.
Empréstimos pendentes
Cabral explicou que com o reenquadramento do Estado à LRF, a classificação de investimento do Tocantins junto à Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) subirá da letra C para B. Na C significa que o Estado tem menos capacidade para honrar os compromissos de pagamento dos endividamentos.
“Cumpre ressaltar que o enquadramento do Estado é uma tarefa de toda a sociedade tocantinense, e não pode ser tratada e discutida apenas entre servidores e Executivo. Precisamos elevar o espírito público e a compreensão de que o futuro do Tocantins próspero e com oportunidades e justiça para todos será fruto do esforço que todos devemos empreender”, defendeu o secretário.
De acordo com o governo, atualmente, o Tocantins aguarda o aumento da sua nota para conseguir a liberação de empréstimos, já aprovados pela Assembleia Legislativa, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão investidos em obras de infraestrutura e ajuda aos municípios. (Com informações da Secom Tocantins)
