Enquanto a receita própria do Estado cresceu 65% de 2010 a 2018, os repasses de duodécimo para os Poderes e órgãos — Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria — evoluíram 175% no período. Esses dados integram a apresentação que o governo fez aos chefes desses Poderes e órgãos, na reunião no Palácio Araguaia, no final da tarde dessa quarta-feira, 28.
Conforme a apresentação à qual o CT teve acesso, as receitas próprias do Executivo somaram R$ 3.881.229.046 em 2010 e chegaram 6.422.135.483 em 2018. Já os duodécimos passaram de R$ 471.653.395 para R$ 1.298.641.564 no mesmo período. A inflação acumulada nesses anos foi de 54,98%. O governo ainda observou aos chefes de Poderes e órgãos que o crescimento das despesas nesses oito anos sempre foi superior à inflação.
De acordo com a apresentação, o custo dos Poderes e órgãos do Tocantins é o terceiro maior da região Norte, R$ 831,33 por habitante. Os mais caros são de Roraima (R$ 1.134,91) e do Amapá (R$ 867,86). Os mais baratos são os do Pará (R$ 260,79).
Em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, o Poder ou órgão que não estourou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal já está no teto.
No segundo quadrimestre de 2018 estavam acima do limite o Executivo (é aceito até 49%) —55,34%, ainda que tenha reduzido, já que estava em 58,22% no primeiro quadrimestre — e TCE, cujo teto é de 1,23% e está em 1,31%.
Não estouraram mas estão no limite, AL (1,77%, exatamente no teto), MPE (1,92% e limite de 2%), e TJTO (está em 5,64% e o teto é de 6%).
No entanto, quando se considera todos os gastos dos Poderes e órgãos com folha, o limite de 60% está estourado (65,98%), o que mostra que todos precisam contribuir para a redução desse índice.
Executivo
Já o Palácio Araguaia afirma que a receita geral arrecada em 2018, de janeiro a outubro, está 15% menor do que a do ano passado (R$ 7,548 bilhões em 2017 contra R$ 6,422 bilhões este ano).
O governo ainda aponta uma frustração de arrecadação das receitas próprias de R$ 321.292.672 de janeiro a outubro deste ano. A expectativa era de que entrassem R$ 4,698 bilhões, mas os valores somaram R$ 4,376 bilhões.
Conforme o governo, as despesas liquidadas em 2018 tiveram uma queda de 8%, o que significa R$ 529 milhões a menos (de R$ 6,553 bilhões em 2017 para R$ 6,024 bilhões).
Contudo, a dívida de folha de pagamento do Estado é um dos principais pontos de alerta da apresentação do governo. No total, de 2017 e 2018, soma R$ 1.234.301.928. Desse valor, R$ 532.971.179 se referem a 2017, quando o Executivo estava sob o comando de Marcelo Miranda (MDB), e R$ 353.326.329 a 2018 — Carlesse assumiu o governo em abril, com a cassação de Marcelo.
O maior débito é com o instituto de Previdência dos servidores, o Igeprev, R$ 210.132.432 não repassados do funcionalismo e 524.732.448 do patronal, o dá um total de R$ 734.864.880, ou 59,5% do passivo de folha.
Com o Plansaúde, o débito soma R$ 251.805.822, dos quais R$ 90.523.505 não repassados dos servidores e R$ 161.282.317 do patronal.
De consignados para os bancos, a dívida chega a R$ 236.941.528 e com sindicatos e associações, R$ 10.639.141, referentes somente a 2017, no governo Marcelo.
