Sindicatos e associações representantes do funcionalismo protocolaram na tarde desta segunda-feira, 18, um ofício no Palácio Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS) que faça alterações na Medida Provisória responsável por congelar a concessão progressões e outros benefícios por um prazo de 30 meses. O grupo quer criação de câmara temáticas e sugere a diminuição do prazo de suspensão das concessões. A informação é do presidente do Sindicato dos Servidores (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
O ofício foi elaborado com base em dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
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Câmara técnicas e redução do congelamento
Na proposta de emenda à Medida Provisória, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a análise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Outra alteração solicitada pelas entidades em relação a Medida Provisória, é que o prazo de congelamento das progressões, de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária e de produtividade, estipulado pelo governo em 30 meses, seja reduzido para até 12 meses.
A proposta ainda inclui a suspensão da contratação temporária e nomeação para cargo em comissão, com exceção para atender as excepcionalidades da saúde, educação, segurança pública e manutenção da malha viária.
A contraproposta também traz que a suspensão não impedirá a contagem do interstício para evolução funcional, bem como, os seus efeitos financeiros, garantindo a publicação das estabilidades dos servidores que findarem o estágio probatório e a continuidade dos trabalhos das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional das carreiras. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
