A Federação das Indústrias do Estado (Fieto) afirmou em nota nesta quinta-feira, 22, que não ingressou na ação judicial da Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas. A ação de inconstitucionalidade foi protocolada na segunda-feira, 19.
A Fieto disse na nota que “continuará defendendo os interesses da indústria priorizando o diálogo com o Executivo”. A entidade vinha participando das reuniões do grupo que tenta fazer com que a Prefeitura de Palmas volte o IPTU aos patamares de 2017.
No dia 7, por exemplo, o representante da Fieto na reunião, o empresário Emilson Viera Santos, disse acreditar que o aumento do imposto é inconstitucional. “O aumento do IPTU, em determinados locais, foi mais de 100%”, afirmou.
A Assessoria de Comunicação da Fieto afirmou, via WhatsApp, ao CT, que a entidade quer esgotar todas as possibilidades de diálogo com a prefeitura, e, por isso, ainda não definiu sobre a ação.
Outras entidades também se manifestaram à imprensa sobre a questão, e garantiram não terem assinado a ação: Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee-TO); Associação Educacional do Tocantins (Aeto); e Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat).
Mesmo considerando a baixa dessas quatro entidades, a ação contra o aumento do IPTU conta com o apoio de 17 entidades dos mais diversos segmentos. Elas informaram na coletiva de segunda-feira que tentaram duas reuniões com a prefeitura, sem sucesso.
Além disso, o movimento contra o aumento do IPTU têm a ação do vereador Lúcio Campelo (PR), protocolada dia 15, e outra do Ministério Público Estadual (MPE), assinada pelo próprio procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que foi protocolada nessa quarta-feira, 21.
Não pague
Durante a coletiva de segunda-feira, a OAB ainda recomendou ao contribuinte palmense esperar até quarta-feira, 28, data limite para pagamento do IPTU à vista. “Se nós não tivermos a liminar, faça seu pagamento. Mas nós estamos aguardando que a gente consiga derrubar esse aumento abusivo. Então, até lá aguarde”, orientou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Thiago Perez.
Ohofugi no Alvo
E presidente da OAB, Walter Ohofugi, entidade que encabeçou o movimento contra o aumento do IPTU e assinou a ação protocolada na segunda, se tornou o novo desafeto e alvo do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), depois do conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em dois posts no Twitter no final da tarde desta quinta-feira, Amastha chamou Ohofugi de “mentiroso” e “oportunista”. O prefeito acusou o presidente da OAB de usar a entidade para defender seus clientes. “Oportunista..Defenda o povo. Não use a OAB para defender seus clientes”, atacou Amastha.
Contudo, estudo realizado pelo Laboratório de Arquitetura e Urbanismo e Direito (LabCidades) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) mostra que não foram só os clientes de Ohofugi os prejudicados com o polêmico aumento do IPTU. De acordo com o estudo, mais de 90% dos contribuintes palmenses, cerca de 78 mil, tiveram elevação no tributo de 2018, em razão de “vícios” na Planta Genérica de Valores, utilizada para calcular o imposto. Apesar das variações de índices, que chegam até quase 300%, em média a população da Capital vai pagar o IPTU entre 35% a 40% mais caro do que no ano passado. A majoração, conforme a pesquisa, é “extremamente elevada diante do cenário econômico do País e considerada a inflação de 2017 de 2,95%”.
Confira a seguir os ataques de Amastha a Ohofugi no Twitter:
Oportunista..Defenda o povo..Nao use a OAB para defender seus clientes.. https://t.co/J0OQt9Uk8p
— CarlosFrancoAmastha (@AmasthaRompre) 22 de fevereiro de 2018
Mentiroso… https://t.co/YPspKONeHy
— CarlosFrancoAmastha (@AmasthaRompre) 22 de fevereiro de 2018
