O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou emenda ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas pedindo a exclusão do indiciamento do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). Segundo o vereador, principal aliado do ex-prefeito na Câmara, “não restou evidenciado em toda a instrução desta CPI qualquer ato ilícito por ele praticado”. O vereador é membro da comissão que analisou os investimentos de risco de R$ 50 milhões do fundo de Previdência dos servidores da Capital.
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Conforme o relatório da vereadora Laudecy Coimbra (SD), a participação de Amastha nas aplicações irregulares foi “mais do que a omissão ou a indicação de gestores incapazes e ineficientes”. O relatório afirma que o pessebista avocou para si “todo o ônus” da gestão do instituto ao interferir diretamente na autonomia do PreviPalmas, quando descumpriu Resolução do Banco Central que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social, nomeou gestores sem experiência profissional e conhecimento técnico; utilizou o PreviPalmas como item de barganha política e não exerceu nenhuma ação para se efetivar o controle necessário.
No entanto, para Andrino, a conclusão é “desprovida de sustentação fático-jurídica”. “Pelo que foi amplamente capitaneado no bojo da presente CPI, vislumbra-se que não ficou comprovada qualquer conduta delituosa por parte de Carlos Amastha”, defendeu o aliado do ex-prefeito em sua emenda.
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Emenda depois do relatório
O vereador disse à coluna que apoia “99%” do relatório da vereadora Laudecy, mas que discorda neste ponto do indiciamento de Amastha. Ele ainda fez duas outras críticas, porém, ao rito da CPI. O primeiro é que recebeu o relatório de 275 página já no final do dia dessa quinta-feira, 27, e, portanto, não houve tempo hábil para apreciar o material.
Outro ponto é que o relatório foi aprovado na manhã desta sexta-feira, 28, sem a análise das emendas. Após seus protestos, afirmou Andrino, as emendas serão apreciadas na segunda-feira, 1º, após a aprovação do relatório.