A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira, 1º, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o empresário Marcelo Odebrecht deposite R$ 63 milhões em uma conta judicial vinculada a seu acordo de delação premiada.
Segundo Raquel, o acordo entre Odebrecht e a PGR prevê que o empresário pague R$ 65,2 milhões a título de pena por seus crimes, mas, até o momento, ele depositou somente R$ 2,1 milhões, pagos em julho de 2017. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, será o responsável pela análise da solicitação.
O inteiro teor do pedido da procuradora não foi divulgado, sob a justificativa de que o acordo com Odebrecht tem caráter sigiloso. A PGR informou, porém, que o cálculo sobre o valor pendente de pagamento tomou como base “informações prestadas pelo próprio colaborador, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa”.
A PGR diz ainda que uma multa de R$ 73,3 milhões, também prevista no acordo, já foi integralmente paga pelo empresário. Este valor não estaria relacionado aos R$ 63 milhões agora cobrados.
Desde dezembro, Odebrecht cumpre em regime domiciliar, em sua residência em São Paulo e com o uso de tornozeleira eletrônica, o restante da pena de 10 anos prevista no acordo de delação. Antes, ele ficou mais de dois anos e meio preso em regime fechado, em Curitiba. (Felipe Pontes, da Agência Brasil)