O governador Mauro Carlesse (DEM) convocou a imprensa na tarde desta segunda-feira, 16, para apresentar os resultados das medidas de contenção de despesas e de otimização da arrecadação anunciadas no início do mandato. Os dados foram explanados pelo titular da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, que destacou em especial o retorno do Tocantins ao limite legal de despesas de pessoal [veja histórico no fim da matéria].
Limite legal
Conforme os dados apresentados pelo secretário, o Executivo encerrou o segundo quadrimestre de 2019 gastando 47,67% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja abaixo do limite legal (49%), o que não acontecia desde o terceiro quadrimestre de 2016. Isto porque, na época, o Tocantins acabou sendo beneficiado pelos recursos da repatriação, o que lhe garantiu este breve enquadramento há três anos atrás. Antes disso, só em 2012 que o Estado esteve abaixo do limite legal. “Podemos comemorar este grande passo que o Tocantins deu, que é o enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. A gente demonstra que somos um Estado sério que está fazendo a lição de casa”, comemorou.
Limite prudencial em 2020
Sandro Henrique Armando afirmou que a projeção do Estado é chegar ao limite prudencial no 1º quadrimestre de 2020. “Aumentar o que se arrecada e diminuir o que se gasta, foi o que nós fizemos, estamos fazendo e vamos continuar fazendo. A meta não é só enquadrar, mas fazer com que o Estado tenha condições fortes de investir em políticas públicas “, defendeu o secretário.
Comparativo
O titular da Sefaz ainda trouxe um comparativo de dados do Estado dois dois primeiros quadrimestres deste ano com o mesmo período do ano anterior.A arrecadação foi de R$ 3.918.851.465,77 em 2019 contra R$ 3.598.776.554,90 em 2018, e isto, conforme destacou o secretário, “sem aumentar tributos”. Paralelo a isto, a folha dos oito primeiros meses deste ano tomou R$ 2.465.032.611 do Orçamento, R$ 192 milhões a menos do que o mesmo período do ano passado [R$ 2.667.879.869]. Também foi citado uma redução de 15% dos gastos com custeio, o que teria gerado economia de R$ 113,3 milhões. Conforme o Executivo, o equilíbrio fiscal até o momento foi de R$ 625 milhões, sendo assim, Sandro Henrique reforça que a meta deste valor chegar a R$ 1 bilhão até o final do ano continua possível.
Servidores
Sandro Henrique também respondeu algumas questionamentos da imprensa, destaque para o restabelecimento dos direitos dos servidores – suspensos por força de Lei. O secretário afirma que Estado voltará a ter condições para cumprir as progressões quando “estiver abaixo do limite prudencial”. Sobre a dívida dos repasses patronais ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), que estaria próximo do R$ 1 bilhão, o titular da Sefaz esclareceu que um passivo desta magnitude não se resolve “do dia para a noite”, mas garante que está “honrando religiosamente” um parcelamento para quitar este déficit com a entidade.
Não é fácil
Mauro Carlesse usou da palavra para exaltar as ações do governo estadual, citando que as medidas já foram implementadas ainda em 2018. “Não é fácil uma missão desta. Reduzindo despesa em uma época em que geralmente acontece o contrário “, disse o governador citando o período eleitoral. “Não é só reduzir despesa, a gente tem que desenvolver aquilo que o Estado tem obrigação de fazer. Nós temos um milhão de e meio habitantes, vamos cuidar deste povo. O Estado tem que ser viável não para o governo ou para secretário, mas para o povo”, encerrou.
Harmonia sem submissão
Quem também se manifestou foi o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Antônio Andrade (SD), que fez questão de ressaltar a participação da Casa de Leis, classificando a relação dos Poderes como sendo de “harmonia sem submissão”. “É um dia que a gente fica orgulhoso de participar do seu governo. Uma parceria de respeito. A AL está dando a contribuição para o governo ter o êxito que está tendo”, defendeu.
Participação
Além dos já citados, a reunião contou com as presença dos deputados federais Osires Damaso (PSC), Eli Borges (SD) e Carlos Gaguim (DEM), dos parlamentares estaduais Léo Barbosa (SD), Cleiton Cardoso (PTC), Fabion Gomes (PR), Amélio Cayres (SD), Luana Ribeiro (PSDB), Amália Santana (PT) e Jair Farias (MDB), dos secretários da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; da Administração, Edson Cabral; da Casa Civil, Rolf Vidal; do procurador-geral do Estado, Nivair Borges, entre outros auxiliares do Executivo.
