Em manifestação durante o julgamento que liberou as operações de crédito de entes subnacionais tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o ministro Vital do Rêgo revela encontro com o governador Mauro Carlesse (DEM), o senador Eduardo Gomes (MDB) e com o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e citou o Tocantins como exemplo para fundamentar posicionamento na Corte.
Dever de casa
Na sessão, Vital do Rêgo citou o esforço do Palácio Araguaia para se enquadrar do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) visando a liberação dos financiamentos, que atenderá os 139 municípios. “Eu recebi um dos estados que está cumprindo com o seu dever, o Tocantins. Houve uma queda do comprometimento do Estado e isto foi vital para que este empréstimo saísse. Estavam esperando exatamente esta salvaguarda do órgão de controle”, comentou o ministro.
Exemplo
O ministro ainda reforçou a importância da decisão, usando o caso tocantinense de exemplo. “Como o Estado do Tocantins, há um sem número de pleitos represados na Secretaria do Tesouro Nacional ou na Caixa Econômica esperando a manifestação deste Tribunal”, encerrou.
Dentro da legalidade
Em material da Secretaria de Comunicação (Secom), Mauro Carlesse comemora o resultado do processo e destaca posicionamento do Palácio Araguaia. “Com essa decisão do Tribunal de Contas da União está confirmado que estamos fazendo tudo dentro da legalidade para conseguir esses recursos que vão melhorar a infraestrutura do nosso Estado e dos 139 municípios”, disse o governador, que a bancada. “Essa é mais uma etapa vencida e que só foi possível graças ao apoio dos nossos parlamentares, principalmente do deputado federal Carlos Gaguim, que é o coordenador da bancada, e do senador Eduardo Gomes”, afirmou.
Participação da AL
O vice-governador, Wanderlei Barbosa (PHS), fez coro a Carlesse, mas também estendeu os cumprimentos à Assembleia Legislativa. “Quero ressaltar também a importância dos deputados estaduais que foram responsáveis pela discussão e aprovação dos projetos de lei que culminou na decisão. Esses recursos vão abrir portas para o desenvolvimento do Estado. Parabenizo a todos pela articulação decisiva para garantia dos investimentos”, disse em nota à imprensa.
