A Secretaria de Segurança Pública (SSP) nomeou na terça-feira, 22, o delegado Ronan Almeida Sousa como o novo corregedor geral da Polícia Civil do Tocantins. O ato só foi publicado na noite desta terça-feira, 26, no Diário Oficial. Ele estava atuando na Delegacia de Arraias e agora substitui Servilho Silva de Paiva.
Opção da SSP barrada
Antecessor de Ronan Almeida, o secretário-executivo da SSP, Servilho Silva de Paiva, teve a designação para atuar na Corregedoria barrada por liminar concedida pelo 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Decisão esta posteriormente mantida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, após recurso do governo estadual.
Atividade tipicamente policial
O Judiciário acompanhou a argumentação do Sindicato dos Delegados – autor da ação – por verificar que Estatuto da Polícia Civil estabelece que a atividade de corregedor-geral é “tipicamente policial”. Ou seja, o cargo seria privativo dos servidores que fazem parte da corporação tocantinense, o que não seria o caso de Servilho Silva de Paiva.
