A 27ª Promotoria de Justiça da Capital vai acompanhar a aplicação dos R$ 3.198.632 destinados pelo Ministério da Saúde para combate ao novo coronavírus, a COVID-19, no Tocantins. O órgão está pedindo ao governo do Estado esclarecimentos sobre o planejamento estratégico de utilização dos recursos, a existência de normatização do Ministério da Saúde quanto à destinação do recurso repassado aos Estados, a previsão de aquisição e dispensação de equipamento de proteção individual (EPI’s) aos profissionais da saúde, como se dará a aquisição desses insumos e materiais, e se serão adquiridos ventiladores portáteis para ventilação mecânica dos pacientes internados.
R$ 2 per capita
O Tocantins está recebendo pouco mais de R$ 3 milhões dos R$ 424 milhões destinados pelo Ministério da Saúde para os Estados custearem ações e serviços de média e alta complexidade, relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, no Brasil. O montante deve chegar aos destinos até o final desta semana. A distribuição dos recursos corresponde a R$ 2 per capita, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020. O valor do Tocantins tem por base a população de cerca de 1,5 milhão de habitantes.
Outras informações
O Ministério Público Estadual (MPE) ainda quer saber as medidas adotadas para credenciamento ou requisição de leito na rede particular de saúde para ampliação da oferta, previsão de eventual contratação de profissionais de saúde, caso haja adoecimentos ou quarentenas de profissionais de saúde; previsão para eventuais suspensões de férias, licenças e cessões dos profissionais de saúde, informações sobre os protocolos de visitação aos pacientes internados nos hospitais da rede pública e conveniada e quais as estratégias utilizadas para educação em saúde como mecanismo profiláticos, bem como informações sobre os eventuais riscos da utilização do ibuprofeno.
