Em coletiva à imprensa realizada nesta sexta-feira, 16, no mutirão de emissão de alvarás de funcionamento que acontece no Resolve Palmas do Capim Dourado, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), anunciou que somente no primeiro dia 400 alvarás foram entregues, e outros 3.600 estão prontos para serem impressos. Na ocasião, Amastha também assinou a lei que disciplina a aposentadoria especial dos servidores da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e anunciou novo concurso para a categoria.
Após a assinatura da lei, Amastha declarou que agora é possível tratar a Guarda Metropolitana como força de segurança para que tenha os mesmos benefícios de aposentadoria das outras forças de segurança públicas. O dispositivo segue agora para a Câmara Municipal para aprovação.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas, Gilmar Fernandes, aproveitou para agradecer pela “conquista”, declarando que se tratava de uma luta antiga da categoria.
Para o secretário executivo de Segurança e Mobilidade Urbana, Jocélio Santos, a lei de aposentadoria traz segurança e reconhecimento para toda a categoria, além de oxigenar a instituição com novo concurso para repor o quadro com a saída daqueles que se aposentarem.
Concurso Público
Na mesma oportunidade, Amastha anunciou que será realizado novo concurso público para provimento de novos cargos da Guarda Metropolitana de Palmas, que deve ser realizado até o final do ano. “Uma coisa estava atrelada a outra. A Lei da aposentadoria nos permite fazer esse concurso”, disse.
Mutirão
O Mutirão de emissão de Alvarás de Funcionamento segue até dia 23 de março, das 12 horas às 21 horas, e todos os empresários que deram entrada até o dia 15 março e que estão pendentes apenas de habite-se receberão o documento, que também pode ser impresso pelo site do resolve http://resolve.palmas.to.gov.br.
O secretário de Desenvolvimento e Emprego, Kariello Coelho, ressaltou que o mutirão visa agilizar a liberação dos Alvarás de Funcionamento. “Vale lembrar que as outras unidades do Resolve estarão funcionando normalmente, já o Mutirão vai atender àqueles que deram entrada até o dia 15 março”, explicou o gestor.
Durante a coletiva de imprensa, Amastha assegurou que há uma estimativa de emitir durante o mutirão cerca de 4 mil documentos, uma vez que o Alvará de Funcionamento é o documento legal que autoriza o funcionamento das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município. (Com informações da Secom Palmas)
