A redução de 14% para até 3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para aviação entrou em vigor nesta sexta-feira, 5, no Tocantins, com a publicação da Lei nº 3.439, o Diário Oficial. A alíquota do tributo terá queda progressiva na base de cálculo conforme investimentos das empresas aéreas na aviação comercial no Estado.
Os resultados práticos da nova legislação são imediatos. Na quinta-feira, 11, às 14 horas, o governador Mauro Carlesse (PHS) já irá receber a diretoria da Azul para assinar o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), que garantirá a concessão fiscal à companhia.
Com isso, em julho, iniciará o primeiro voo direto de Palmas para Recife (PE). Conforme a Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc), Tom Lyra, esse trecho irá conectar a capital do Tocantins com vários países da Europa, como Portugal, Holanda, Alemanha e França.
Segundo a agência estadual, o reflexo da redução do ICMS foi tão importante que a Gol também se comprometeu a retomar a rota Palmas a Brasília. Além disso, afirma a Adetuc, terá início o Stopover, um benefício para quem deseja conhecer outros lugares durante uma escala ou conexão que dura mais de 24 horas antes do destino final, via Brasília, pela empresa TAP.
O presidente da Adetuc, Tom Lyra, esteve reunido na manhã dessa quinta-feira, 4, em São Paulo, na matriz da Azul, com os diretores Marcelo Bento Ribeiro e Cezar Grandolfo, com o objetivo de definir e estabelecer prazos para a assinatura do Tare e para a inauguração do voo direto Palmas a Recife.
Outras companhias
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Darci Chiareloto, afirmou que a expectativa é de que outras companhias também ampliem sua oferta de voos intermunicipal e interestadual. Ele contou que aguarda as empresas aéreas para a elaboração do Tare para a concessão do benefício de redução do ICMS do combustível da aviação no Tocantins.
Chiareloto afirmou que a iniciativa do Estado foi “um grande esforço do governador”, já que o Tocantins foi o único Estado da Federação que editou esta lei nestes percentuais. “A lei vai fomentar o nosso turismo, abrindo a oportunidade para que outras empresas que já atuam no Tocantins também tenham interesse em ampliar suas linhas dentro e fora do Estado, cumprindo assim o que dispõe a lei”, afirmou o secretário. (Com informações das assessorias de imprensa)
