Após o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) retirar da Assembleia Legislativa (Aleto) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincula os salários dos servidores aos ganhos dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO) – atualmente o teto é o vencimento do chefe do Poder Executivo -, os Sindicatos dos Auditores Fiscais (Sindifiscal), dos Delegados (Sindepol), dos Médicos (Simed), a Associação dos Militares da Reserva (Asmir), a Confederação dos Servidores (CSPB) e a Federação de Sindicatos do Funcionalismo (Fesserto) emitiram uma nota de esclarecimento para sair em defesa do texto.
Texto corrigia injustiça de forma parcelada
As entidades defendem que a chamada PEC do Teto buscava corrigir a distorção constitucional que faz a elite do funcionalismo público devolver parte dos salários. “Situação que já se arrasta há 11 anos”, pondera. A nota destaca que estes servidores no topo da carreira deixam de ter datas-bases, progressões, promoções e gratificações, o que faz com que percam o poder de compra. “O que se busca é apenas corrigir uma distorção legal, que está impedindo muitos de receber a totalidade de seus vencimentos, o que é um direito legal, já aprovado por 24 estados da federação e em tramitação nos demais. A proposta corrigia a injustiça de forma parcelada em 8 anos”, destaca.
Desempenho do fisco
O documento ainda destaca o desempenho dos auditores fiscais, uma das categorias que seriam impactadas pela PEC do Teto. Conforme a nota, o Tocantins tem batido recordes na arrecadação, registrando um aumento real de 145% em 2021, quando levantou R$ 4,7 bilhões, bem mais que os R$ 2,9 bilhões previstos no orçamento. “O Fisco, inclusive, se comprometeu a buscar uma arrecadação que seja suficiente para quitar a folha de pagamento mensal do Estado, liberando assim os recursos do Fundo de Participação do Estado para os mais diversos investimentos em benefício da população”, reforça.
Receber o que lhe é devido
As entidades encerraram a nota reforçando a defesa da PEC do Teto. “Como qualquer outro servidor do Estado, o que se espera ao final do mês é receber, na integralidade, o salário que lhe é devido pelo seu serviço, com dignidade e respeito”, concluem.
