O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia nesta sexta-feira, 30, mais uma etapa de entrega de cestas básicas aos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) em nove municípios da região norte tocantinense. São 28 toneladas de alimentos que atenderão cerca de 2 mil famílias e a ação prossegue até o dia 5 de maio.
O gestor da Setas, José Messias Araújo, reforça que as ações de entrega de cestas básicas às famílias tocantinenses têm a finalidade de atender a toda a população do estado que sofre os impactos da pandemia da Covid-19. “O governador Mauro Carlesse determinou que não falte alimentos na mesa do tocantinense, e estamos atendendo todas as regiões do estado. Agora retornamos ao norte atendendo mais nove municípios; e, por meio dos cadastros dos Cras, conseguimos chegar a quem realmente sofre os impactos dessa pandemia e necessita desses kits de alimentação”, ressalta.
As cestas básicas estão sendo distribuídas para os 139 municípios do Estado, desde março de 2020, com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.
A secretária municipal de assistência social de Ananás, Marta Camila de Sousa, destaca que são muitas famílias cadastradas e precisando desse auxílio alimentar. “Essa realidade tem sido difícil a todos os municípios, e a ajuda do Governo se faz extremamente necessária. A pandemia agravou a carência das famílias que já eram vulneráveis e algumas delas dependem dessas cestas para sua alimentação e de seus filhos”, afirma.
Municípios beneficiados
A força-tarefa atende, nessa etapa, os municípios de Angico, Ananás, Brasilândia, Darcinópolis, Itapiratins, Luzinópolis, Riachinho, Tupiratins e Wanderlândia.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/. (Da assessoria de imprensa)
