Cara senadora Dorinha,
Volto a escrever-lhe para cumprimentá-la pela excelente e oportuna manifestação dessa terça-feira na audiência pública do Senado sobre o novo Código Eleitoral, na Comissão de Constituição e Justiça. Tem meu total e irrestrito apoio as medidas para que as mulheres possam ocupar o espaço que lhes é devido na política brasileira. Não só no que diz respeito às cotas de candidaturas e reserva de fundo eleitoral. Como a senhora colocou, são medidas importantes, que precisam continuar, e com previsão de punição para caso de descumprimento, mas como meio e não fim. O justo e necessário é a garantia de 50% das cadeiras dos Parlamentos para vocês.
E a senhora frisou muito bem: não se trata de “castigo”, tampouco de “bondade”, mas um direito que deve ser assegurado àquelas que hoje representam mais de 50% da população brasileira. Veja, senadora, no Censo Demográfico de 2022, o IBGE demonstrou que 49,1% dos domicílios brasileiros eram chefiados por mulheres, o que corresponde a cerca de 36 milhões de unidades domésticas. Em 2010, esse índice estava em 38,7%. Em 2024, a taxa de ocupação feminina no Brasil (percentagem de empregadas em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar) foi de 48,1%, um recorde histórico, segundo o IBGE. Em 2023, 59,1% das matrículas no ensino superior eram de mulheres e, entre 2013 e 2023, a presença de vocês nas universidades cresceu 138,6%.
Isso quer dizer, senadora, que, para além de já serem maioria da população, as mulheres cada vez se tornam mais e mais protagonistas na vida social, econômica e política brasileira. Estamos rapidamente neste século transitando da sociedade patriarcal para a matriarcal, tamanha a relevância da participação feminina na sociedade.
Assim, Dorinha, constatamos que a atual representação política por gênero segue na contramão da realidade nacional. Os filiados aos partidos políticos são predominantemente homens, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles somam 8.493.990 (53,8% do total) e elas, 7.284.431 (46,2%). Nas eleições de 2022, 9.891 mulheres se candidataram, porém, somente 311 delas foram eleitas, ínfimos 18,2%.
O Brasil tem a segunda pior representatividade de mulheres na Câmara dos Deputados entre os membros do G20. Enquanto vocês são 14,8% aqui, apenas o Japão tem uma desigualdade maior de gênero na chamada de Casa dos Conselheiros, com 9,7% de ocupação feminina.
No Tocantins, os números também são pouco animadores, como já eu mostrei algumas vezes. As mulheres representam mais da metade do eleitorado (51%), mas detêm irrisórios 21% dos cargos de prefeito, vice e vereador. Elas foram apenas 7,46% dos eleitos para comandar prefeituras tocantinenses no ano passado, somente 10,75% conquistaram vaga de vice-prefeita e só 20,8% se tornaram vereadoras, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Em 2022, não elegemos nenhuma mulher deputada federal, a primeira vez que isso ocorreu no Estado desde 1998; e, na Assembleia, o número de cadeiras do bloco feminino caiu de cinco para três.
Dessa forma, não há saída possível, nem justiça maior, para corrigir essas distorções do que garantir 50% das cadeiras dos Parlamentos — para ser mais claro: câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado — às mulheres. Mas defendo mais, o exemplo do México, com sua Lei de Paridade de Gênero, assegurando a vocês metade das vagas dos postos do Executivo, Legislativo, Judiciário e, acrescento, Ministérios Públicos.
Nada menos do que isso é direito das mulheres, senadora, e totalmente condizente com o desenho sócio, político e econômico da sociedade brasileira do século 21.
Parabéns por sua posição firme e que tem o apoio de todo cidadão conectado com o espírito destes tempos.
Saudações democráticas,
CT
