Caro Elizeu Oliveira,
Como presidente do Sindicato dos Servidores do Tocantins, o Sisepe, é preciso que você — mas também todos os seus colegas líderes classistas do funcionalismo estadual — olhe com muita preocupação os números divulgados na sexta-feira pelo governo do Estado e que mostram uma grave e rápida deterioração das nossas contas públicas. Como eu escrevi ao secretário da Fazenda, Donizeth Silva, com os 46,2% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, já cruzamos, a toda velocidade, o sinal amarelo do limite de alerta (44,1%) e seguimos atropelando todos os obstáculos para furar o sinal vermelho do limite prudencial (46,55%). A informação que chega a este missivista é que o custeio já ultrapassou a casa dos 20%, quando deveria estar abaixo de 10%. Nesse filme, pode estar certo, presidente, o servidor é, invariavelmente, o principal sacrificado.
Digo sempre, Elizeu, que vocês são a primeira e a última vítima do abismo fiscal. Quando as contas começam a apertar, os servidores veem acumular datas-base e progressões não pagas, porque, sem liquidez, o Estado perde as condições de garantir esses direitos. Depois levam outros prejuízos importantes: não pagamento de diárias, plano de saúde é suspenso semana sim e outra não por falta de pagamento (os atrasos, segundo vocês mesmos, já passam de 60 dias); os bancos não recebem o repasse dos consignados, a data de quitação da folha muda e invade o mês e, ao final do ano, o pagamento do 13º se torna uma incógnita — em dezembro de 2016, por exemplo, vocês só viram esse salário extra na conta por sorte, uma vez que o Estado recebeu uma bolada gigante da repatriação de divisas feita pelo governo Michel Temer.
Assim, presidente, os reflexos práticos da crise começam por dentro da máquina pública, punindo primeiro os servidores, e depois vão arremetendo seus tentáculos para a sociedade: fornecedores deixam de receber em dia e pioram ainda mais os serviços de saúde, educação e segurança. As rodovias se transformam num enfileiramento de buracos enormes e profundos sem fim. E qual investidor quer arriscar-se num Estado à beira da falência? Então, o desajuste fiscal detém também o poder de impedir a chegada de novos empregos e mais impostos, ou seja, estrangula nosso desenvolvimento.
Aí, quando não há mais como respirar, chega alguém que não vê outro caminho que não seja consertar o caos que criaram. Sabe, Elizeu, quem são os primeiros a dar sua cota de sacrifício? Isso mesmo: os servidores. Congelamento de data-base e progressões por dois anos. Deu aquela sensação de déjà vu?
Por isso, amigo, seu sindicato e outras entidades classistas do funcionalismo estadual precisam estar atentos e acompanhar pari passu o que o governo do Tocantins fará para impedir que daqui a pouco estouremos o limite prudencial e, Deus nos livre, o teto de gasto de 49%, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como fará ainda para conter os gastos desenfreados que indicam, claramente, que se perdeu o controle do custeio.
Minha preocupação, presidente, é com o Estado, não com governo. Acompanhei estarrecido as entranhas da crise abismal que vivemos até o ex-governador Mauro Carlesse assumir o comando, ajustar essas contas e entregar o Tocantins ao governador Wanderlei Barbosa saneado, com liquidez e bem abaixo do limite de alerta. Terá sido tudo em vão? Se for isso, amigo, será o maior retrocesso que o Estado viverá nesses últimos anos, com um custo social absurdo.
Não perca essa situação de vista. Lembre-se sempre: governo passa; vocês ficam.
Saudações democráticas,
CT
