Caro presidente Márcio Pinheiro,
Foi com alívio que recebi a informação sobre o enxugamento que você está promovendo na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, a Ageto, inspirando-se no modelo de Goiás e do próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que também terceirizam seu braço operacional. Como você acertadamente afirmou, essa medida vai otimizar os servidos da agência e garantir a necessária economicidade ao Estado. Impopular, óbvio, mas é decisão de quem tem firmeza, austeridade, seriedade e compromisso com a coisa pública.
Em meio à preocupação crescente com a piora das contas estaduais, esse enxugamento é sinal de que resta alguma esperança de que não mergulharemos de cabeça novamente no abismo da crise fiscal que tolheu nosso desenvolvimento por longos 11 anos, de 2007 até 2018. Seria um absurdo, presidente, que todo o esforço feito por governo, servidores e sociedade tivesse sido em vão.
Como sempre tenho dito, Márcio, responsabilidade fiscal não é mero exercício retórico de contador, mas compromisso do gestor que incide diretamente na capacidade do Poder Público de contribuir efetivamente para a melhor prestação de serviço à sua população. Não é postura de direita, nem de esquerda, afinal, temos bons exemplos nos dois espectros ideológicos. Compromisso com o equilíbrio das contas marca todo líder que se preocupa de verdade com a qualidade de vida e com o futuro de seus cidadãos, seja no município, no Estado ou no País.
Também, presidente, é uma postura inteligente. Porque é muito fácil ceder ao populismo e às pressões políticas de vereadores, prefeitos e deputados para nomear a esmo, a despeito da capacidade de pagamento do Estado. Contudo, o custo chega não para quem indicou, mas para quem nomeou. Por isso, ter força para resistir à gana empregatícia de alguns líderes que cercam o poder significa também pensar na própria sobrevivência política.
Veja, Márcio, estamos num ano sem eleição, e não há momento melhor para o governo ajustar suas contas. Afinal, este é um período em que ele pode absorver os desgastes da postura firme e correta de falar “não” àqueles que só querem usar da estrutura da máquina em benefício de seu projeto, sem a mínima preocupação com as consequências. Até porque, reforço, todos os ônus dos abusos fiscais não recairão sobre eles.
Assim, presidente, se o governo não fizer os ajustes que tanto precisamos neste ano, será impossível impor um freio de arrumação em 2026, quando teremos as eleições estaduais. E, com o Estado em desequilíbrio, o governante não será útil ao projeto dos que o incentivam hoje à gastança, porque estará enfraquecido perante seus eleitores. Ao contrário, com o Estado com saúde financeira e capacidade de investimento, o governante, ainda que não seja candidato, terá total protagonismo nas disputas.
Dessa forma, amigo, você deu importante passo com a coragem de promover esse enxugamento, e ainda mais com a otimizadora terceirização de um serviço que não necessariamente precisa ser feito por mão de obra pública. Com esse modelo, não haverá servidores em excesso para agradar políticos, que só incham folha de pagamento e pouco produzem. Os recursos humanos serão dimensionados pelo tamanho da necessidade, sem desperdício, e a um custo exato de mercado.
Que sua coragem seja espelho para todos os órgãos do Estado e, assim, contribua para colocar o Tocantins nos rumos que todos desejamos: do equilíbrio, da responsabilidade e do desenvolvimento.
Saudações democráticas,
CT
