Caras eleitoras tocantinenses,
Há 93 anos vocês conquistavam o direito de votar no Brasil, o que foi garantido pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas, exatamente, em 24 de fevereiro de 1932. Mas equidade de gênero está longe de ser realidade neste país machista, o quinto colocado no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH). Apesar de as mulheres serem maioria do eleitorado brasileiro (53% do total, segundo o Tribunal Superior Eleitoral), nas eleições de 2022, só duas delas se elegeram governadoras, quatro ingressaram no Senado e 91 se tornaram deputadas federais (17,7% das vagas), como mostrou recente reportagem da Radioagência Nacional.
No Tocantins, os números também são pouco animadores, como eu trouxe semana passada. Elas representam mais da metade do eleitorado (51%), mas detêm irrisórios 21% dos cargos de prefeito, vice e vereador. As mulheres foram apenas 7,46% dos eleitos para comandar prefeituras tocantinenses no ano passado, somente 10,75% conquistaram vaga de vice-prefeita e só 20,8% se tornaram vereadoras, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Em 2022, não elegemos nenhuma mulher deputada federal, a primeira vez que isso ocorreu no Estado desde 1998; e, na Assembleia, o número de cadeiras do bloco feminino caiu de cinco para três.
Ou seja, caras eleitoras tocantinenses, o caminho é longo até a real equidade de gênero. A reserva de 30% das vagas de candidaturas para mulheres é um aparente avanço. Isso porque os homens têm usado de artifícios para fraudar essa cota e continuar se impondo em número à ala feminina nos Parlamentos.
Só ver a trabalheira que o Ministério Público Eleitoral está tendo em relação às eleições de 2024. São muitas ações ingressadas contra coligações, em diversos municípios, que usaram mulheres como candidatas fake só para fingir que os 30% de vagas para candidatas estavam sendo respeitados. Isso ocorreu não só nas eleições do ano passado, como também em outras, como na estadual de 2022, na disputa por vaga de deputados federal e estadual.
Mas não é só por conta das fraudes, mas porque os 30% não refletem a realidade do cenário do Brasil de hoje. Trata-se apenas de uma forma de os homens evitarem uma revolta feminina.
Resolver essa questão igualdade de gênero é fácil e simples, senhoras, e não tem erro: acabar com as cotas femininas de candidatura e implantar reserva de 50% das cadeiras de qualquer Parlamento — câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado — para vocês. Radical? Não! É o correto a ser feito. Se vocês já respondem por mais de 50% do eleitorado, assim, não é uma medida fora de propósito, mas de puro bom senso.
O México seguiu por esse caminho na reforma constitucional promovida em 2014. Com isso, a representatividade feminina na Câmara já alcançou 49,6% nas eleições de 2022. Há 20 anos, essa proporção era de 16,6%. Em 2019, outra reforma elevou a paridade de gênero ao grau máximo e agora vale para o Judiciário e o Executivo, e ainda em organismos públicos autônomos, como o Banco do México e o Instituto Nacional de Estatística e Geografia. É a chamada “paridad en todo” (paridade em tudo). Já pensou que fantástico termos 50% das vagas de juízes e promotores destinadas às mulheres? E também nos órgãos do Executivo?
Prezadas colegas, por que não? Repito: vocês são majoritárias no eleitorado. E mais: estão buscando muito mais qualificação do que os homens. Em 2022, eram maioria entre os matriculados em universidades no Brasil (57,5% do total de 5,1 milhões de alunos); e, entre os universitários prestes a se formar, correspondiam a 60,3% dos 803,6 mil alunos.
Não tenho nada a me opor. Acredito muito mais na sensibilidade feminina, na sua dedicação ao que faz. O mundo sob o comando das senhoras seria um lugar muito melhor.
Saudações democráticas,
CT
