Caro deputado Jair Farias,
Gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de apresentar proposta para regulamentar a aplicação das emendas parlamentares disponibilizadas pela Assembleia a seus membros. Ficamos todos chocados semana passada com a informação do secretário estadual do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, de que nós, os contribuintes tocantinenses, pagamos, só neste ano, mais de R$ 200 milhões em shows. Isso é de uma indecência indizível por si só, mas o assombro aumenta quando cotejamos esse dado com o fato de termos mais de um terço de nossa população abaixo da linha de pobreza. Simplesmente, lamentável!
Limitar a gastança com estrutura de eventos e cachês artísticos e definir critérios sérios para a sua utilização é o mínimo que se espera da Assembleia após alguns episódios recentes virem a público. Um deles é essa informação de Dimas: mais de R$ 200 milhões em shows — boa parte, com certeza, canalizada por emendas. Outro é a denúncia de sua colega, Janad Valcari, de que o Estado pagou R$ 150 mil pela mesma apresentação que custou R$ 25 mil à Prefeitura de Augustinópolis.
Por fim, ainda que não sobre o tema de show, mas que dá indícios claros de que é preciso moralizar o uso das emendas, a suspeita de elas terem irrigado o esquema de desvios de recursos para aquisição de cestas básicas na pandemia da covid-19, segundo os policiais federais da Operação Fames-19. Deputados teriam levado comissão de R$ 10 a R$ 13 por cesta básica, e foram enviados à Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas) nada menos do que R$ 38 milhões dessa verba carimbada para a Aleto.
Isso é muito grave, deputado! Por isso, cumprimento você pela iniciativa de principiar um processo de moralização da aplicação das emendas parlamentares. Está dando à Aleto a oportunidade de mostrar à sociedade que quer tratar com seriedade esse tema que a população vê com enorme preocupação, sobretudo, depois dos fatos que citei.
Para além de regulamentar a utilização, fixando bons percentuais para áreas importantes, como a saúde, também é indispensável dar transparência à aplicação das emendas, o que, terminantemente, não existe hoje. É impossível conseguir atravessar o verdadeiro labirinto de paredes enormes do Portal da Transparência para chegar à destinação de recursos pelos deputados.
Assim, a Aleto precisa também dar esse passo importante para convencer a sociedade de que trata essa questão com moralidade. É imprescindível um link em destaque na capa do site da Casa com atalhos fáceis que nos mostre, por parlamentar, para onde foi enviado cada centavo de emenda, o valor e no que ela foi ou será aplicada. Isso, Jair, não é favor, mas obrigação do Legislativo disponibilizar. Afinal, esse total de R$ 273,140 milhões não é dos deputados, mas dos contribuintes tocantinenses, que exigem saber, de forma clara e fácil, o que está sendo feito com essa montanha gigantesca de dinheiro, que, inclusive, faz muita falta em áreas essenciais para a vida da população.
Mas seu projeto já é um passo simbólico no sentido de nos acalentar alguma esperança de que a Aleto vai tratar a aplicação dessas emendas com a seriedade e a transparência que o tema merece.
Parabéns!
Saudações democráticas,
CT
