Caro senador Eduardo Gomes,
Numa semana tumultuada em que fiquei mais ao volante — no momento me encontro em Araçatuba, no interior de São Paulo, e nesta sexta-feira volto à estrada para chegar ao Paraná — do que no jornalismo, não tive tempo de cumprimentá-lo pela aprovação pelo Senado do Marco Legal da Inteligência Artificial, relatado por você. Tema que diz respeito a todas as pessoas, é de uma complexidade tamanha, mas só ouvi elogios ao seu trabalho por parte de especialistas do setor, advogados da área tecnológica e, ainda mais, do mundo artístico, vítima preferencial do uso e abuso de suas obras pelos sistemas inteligentes sem a devida remuneração.
Mas, Gomes, não só os artistas. Nós da comunicação alimentamos as redes, que oferecem nossas matérias para atrair e segurar a audiência em suas páginas, sem qualquer contrapartida. O que seria de WhatsApp, Facebook, X, entre outros, sem os acalorados debates que prendem usuários? E haveria debate sem jornalismo profissional? Recentemente vi que as big techs escolheram a seu bel-prazer alguns veículos de comunicação para fazer uma experiência de remuneração. Apenas as grandes corporações de mídia.
Mas só de Instagram, no período eleitoral, senador, a Coluna do CT chegou a quase 2 milhões de visualizações em 30 dias, a quase 200 mil contas. Porém, isso é desconsiderado. Temos orgulho em dizer que fomentamos o debate nas eleições por todo o Estado, ao lado dos colegas que também fazem jornalismo profissional por aqui, com muita dificuldade, mas com seriedade. Essa nossa participação não pode ser ignorada. Afinal, ela resulta em mais audiência, prende internautas nas redes e isso gera muito dinheiro às big techs.
Lá atrás já havíamos sido prejudicados com a regulamentação da propaganda eleitoral na internet, quando fomos impedidos de ter receita publicitária durante as disputas, sob o falso argumento de que abriria margem para o abuso de poder econômico. Então, naquela época, uma coligação pagou R$ 10 mil para uma única inserção de anúncio no rodapé de capa de jornal. Esse dinheiro é mais do que a coligação pagaria para anunciar seus candidatos em site durante toda a campanha. Assim, não se pode falar em abuso de poder econômico com propaganda no jornalismo online. Foi só uma desculpa para ceder à pressão dos grandes grupos de comunicação.
Por isso, gostei muito de sua fala sobre direitos autorais: “Precisamos valorizar aqueles que usam sua inteligência para servir à sociedade, garantindo o funcionamento das instituições e plataformas de maneira justa e respeitosa”. Tem toda razão. É fundamental esse respeito para que artistas e veículos de comunicação possam continuar financiando sua produção, a parte mais difícil de nosso trabalho, ainda menos compreendido nestes tempos de blecaute intelectual, mas cada vez mais necessário para sairmos deste poço de ignorância em que vivemos. Ou seja, numa época em que discutimos a inteligência artificial, a inteligência natural se torna mais e mais escassa.
Sua contribuição decisiva para o desfecho desse Marco Legal da Inteligência Artificial orgulha os tocantinenses, diante de matéria tão complexa, que exige tanta dedicação, imensa responsabilidade e elevadíssimo espírito democrático e sensibilidade para dar voz a todos os setores da sociedade. E você se desempenhou com excelência em todos esses quesitos. Não tenho dúvida da aprovação da matéria pela Câmara, a quem cabe agora se debruçar sobre o tema.
Saudações democráticas,
CT