O prefeito de Palmas e pré-candidato a governador, Carlos Amastha (PSB), pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participe com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) da elaboração da resolução sobre as regras da eleição suplementar do Tocantins, que acontecerá no dia 3 de junho. Amastha conversou com o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, na terça-feira, 27.
Amastha disse ao blog que não foi ao TSE levar nenhuma tese que o beneficiasse. “Acho isso pequeno neste momento. Temos dez pré-candidatos e cada um com um direito diferente. Todos têm jurisprudência, todos têm advogado que garantem suas candidaturas”, afirmou.
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Segundo o prefeito, com o TSE participando da elaboração das normas que vão prevalecer, em conjunto com o TRE, não haverá judicialização. “Porque qualquer resolução só do TRE será judicializada”, avisou. “Se vem à sociedade a clara informação de que a resolução foi elaborada com o TSE, então, ninguém vai poder recorrer, porque o recursos seriam justamente ao TSE.”
Amastha defendeu que “o Tocantins não merece mais uma eleição judicializada. “E será judicializada, com certeza, se o TSE não participar”, garantiu o pré-candidato.
Segundo o prefeito, o secretário-geral da Presidência do TSE apenas ouviu e disse que levaria a preocupação aos ministros.
Dois pontos
São dois os pontos que preocupam os pré-candidatos e dividem os juristas. O primeiro é sobre o prazo de desincompatibilização dos prefeitos, o que atingiria em cheio Amastha e Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína, também pré-candidato a governador. A Constituição fala em seis meses, mas há advogados que defendem 24 horas para o caso de eleição suplementar, já que não era esperada.
Outro ponto polêmico é sobre o tempo de filiação, que envolve a senadora Kátia Abreu (sem partido), expulsa do MDB em novembro e que se filiará ao PDT na segunda-feira, 2. A Lei Eleitoral fala também em seis meses, mas há advogados que defendem que Kátia seria beneficiada pela janela partidária que vai até o dia 7 de abril.
Em entrevista coletiva na terça-feira, o presidente do TRE-TO, desembargador Marco Anthony Villas Boas, disse que vai divulgar a resolução na quarta-feira, 4, um dia após a renúncia de Amastha, marcada para as 8h45 de terça-feira, 3.
Na coletiva, Villas Boas afirmou que “a Constituição não pode ser alterada”, o que levou o meio político a concluir que os prefeitos pré-candidatos estarão fora da eleição suplementar.
