• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
terça-feira, 1 de julho de 2025.
  • Home
  • Política
    Gaguim propõe PL que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir mais oportunidades no mercado de trabalho

    Gaguim propõe PL que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir mais oportunidades no mercado de trabalho

    Carlos Velozo garante a secretários que “não existe rompimento” e reforça continuidade; porta-voz do secretariado, Carlos Jr: “Palmas não pode ser penalizada por equívoco processual”

    Carlos Velozo garante a secretários que “não existe rompimento” e reforça continuidade; porta-voz do secretariado, Carlos Jr: “Palmas não pode ser penalizada por equívoco processual”

    Justiça Eleitoral vê descumprimento de liminar e multa em R$ 30 mil campanha de Neto Aires em Ipueiras por distribuição de camiseta

    CI-Lago entende que prisão de Eduardo Siqueira é “medida extrema” que “atinge vontade popular” expressada nas urnas; vice Laurez também manifesta solidariedade 

    Prefeito Ronivon Maciel e presidente Lula assinam cessão de área para novo Centro Administrativo de Porto Nacional

    Prefeito Ronivon Maciel e presidente Lula assinam cessão de área para novo Centro Administrativo de Porto Nacional

    VICENTINHO JÚNIOR | O Agro no Congresso: O que está em jogo na Agenda Legislativa de 2025?

    Ao comentar vinda de Lula ao TO, Vicentinho Jr cobra entrega das Pontes de Xambioá e Aguiarnópolis, além de federalização de rodovia

    Vereador Marcos Júnior reforça apoio à cultura popular no Arraiá da Capital

    Para vereador Marcos Júnior, Arraiá da Capital “é um símbolo de pertencimento”: “Expressão viva da nossa identidade”

    Prefeito em exercício, Carlos Velozo garante manutenção do secretariado e continuidade da gestão Eduardo “independente do período” em que estiver à frente do Paço 

    Prefeito em exercício, Carlos Velozo garante manutenção do secretariado e continuidade da gestão Eduardo “independente do período” em que estiver à frente do Paço 

    Ao lado de Gomes, Wanderlei garante continuidade do programa de cirurgias eletivas no Vale do Araguaia, que já chegou a 8 mil procedimentos realizados

    Presidente da ATM divulga nota em solidariedade ao prefeito Eduardo Siqueira Campos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Gaguim propõe PL que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir mais oportunidades no mercado de trabalho

    Gaguim propõe PL que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir mais oportunidades no mercado de trabalho

    Carlos Velozo garante a secretários que “não existe rompimento” e reforça continuidade; porta-voz do secretariado, Carlos Jr: “Palmas não pode ser penalizada por equívoco processual”

    Carlos Velozo garante a secretários que “não existe rompimento” e reforça continuidade; porta-voz do secretariado, Carlos Jr: “Palmas não pode ser penalizada por equívoco processual”

    Justiça Eleitoral vê descumprimento de liminar e multa em R$ 30 mil campanha de Neto Aires em Ipueiras por distribuição de camiseta

    CI-Lago entende que prisão de Eduardo Siqueira é “medida extrema” que “atinge vontade popular” expressada nas urnas; vice Laurez também manifesta solidariedade 

    Prefeito Ronivon Maciel e presidente Lula assinam cessão de área para novo Centro Administrativo de Porto Nacional

    Prefeito Ronivon Maciel e presidente Lula assinam cessão de área para novo Centro Administrativo de Porto Nacional

    VICENTINHO JÚNIOR | O Agro no Congresso: O que está em jogo na Agenda Legislativa de 2025?

    Ao comentar vinda de Lula ao TO, Vicentinho Jr cobra entrega das Pontes de Xambioá e Aguiarnópolis, além de federalização de rodovia

    Vereador Marcos Júnior reforça apoio à cultura popular no Arraiá da Capital

    Para vereador Marcos Júnior, Arraiá da Capital “é um símbolo de pertencimento”: “Expressão viva da nossa identidade”

    Prefeito em exercício, Carlos Velozo garante manutenção do secretariado e continuidade da gestão Eduardo “independente do período” em que estiver à frente do Paço 

    Prefeito em exercício, Carlos Velozo garante manutenção do secretariado e continuidade da gestão Eduardo “independente do período” em que estiver à frente do Paço 

    Ao lado de Gomes, Wanderlei garante continuidade do programa de cirurgias eletivas no Vale do Araguaia, que já chegou a 8 mil procedimentos realizados

    Presidente da ATM divulga nota em solidariedade ao prefeito Eduardo Siqueira Campos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

BOM DIA – Ação da PRE vai, no máximo, tornar Carlesse inelegível; entenda

Cleber Toledo por Cleber Toledo
06/12/2018 às 8:38
em Blog CT, Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Carlesse define estrutura do governo: “Estado não pode ficar parado”

Governador Mauro Carlesse, que é alvo de ação da Procuradoria Regional Eleitoral (Foto: Lia Mara/Secom)

CompartliharCompartlihar

Advogados ouvidos pela coluna não têm dúvida de que vai dar no máximo uma inelegibilidade ao governador Mauro Carlesse (PHS) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com parecer favorável à cassação exarado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A questão, como a coluna afirmava ainda na eleição suplementar, não vai prosperar por absoluta falta de tempo, considerando que o primeiro mandato de Carlesse terminará no dia 31 e a diplomação para o novo governo ocorrerá no dia 19.

Conforme advogados explicaram à coluna, os fatos que estão se apurando são referentes à eleição suplementar. Então, este é o primeiro ponto de partida.

[bs-quote quote=”Como a inelegibilidade do Carlesse não ocorreu até o dia da eleição, porque a Aije da PRE não foi julgada ainda, nem Rced cabe neste caso. Esse processo contra o governador certamente só vai ser julgado no ano que vem” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]

ANÚNCIO

Se, hipoteticamente, essa ação tivesse sido julgada logo após o registro de candidatura para a eleição ordinária, e consideradas procedentes, e ainda sem julgamento do registro de candidatura de Carlesse, o relator do TRE receberia a informação de que houve uma inelegibilidade superveniente, ou seja, que surgiu após essa formalização. Nesse caso, o registro do candidato pode ser indeferido, porque a legislação eleitoral diz que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas nessa fase das eleições, salvo a situações supervenientes que afastem a inelegibilidade e que atraem inelegibilidade também.

Foi o caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em 2014. Houve uma situação superveniente ao registro de candidatura dele, que ainda não havia sido julgado. Dessa forma, o fato surgiu logo após o registro e antes do julgamento dele, por isso, o registro de candidatura foi indeferido.

Como no caso do Carlesse isso não ocorreu, isto é, não houve julgamento da ação antes da apreciação do registro de candidatura pelo TRE-TO, então, passamos para uma segunda possibilidade, que é o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced), cujo prazo para ingresso são três dias após a diplomação. Mas o artigo 262 do Código Eleitoral é bem claro: o Rced é usado para apurar situação de falta de condição de elegibilidade e de inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura, ou seja, fato que surge depois desse momento do calendário eleitoral. Porém, esse expediente tem um marco, aquelas inelegibilidades e falta de condição de elegibilidade que ocorrem após o registro de candidatura ocorridas e até o dia da eleição.

Então, como a inelegibilidade do Carlesse não ocorreu até o dia da eleição, porque a Aije da PRE não foi julgada ainda, nem Rced cabe neste caso. Esse processo contra o governador certamente só vai ser julgado no ano que vem.

Assim, resta avaliar as situações jurídicas que podem ocorrer a partir do julgamento dessa Aije em 2019. O artigo 15 da Lei 64/90 diz que, se há inelegibilidade, ela tem aplicação imediata e a cassação também. No entanto, esses fatos que estão sendo apurados contra Carlesse é do mandato tampão, que, quando a ação da PRE estiver sendo julgada no ano que vem, já terá se encerrado. Assim, não tem o poder de macular o mandato que vai iniciar no dia 1º de janeiro.

Por isso, atestam os advogados ouvidos pela coluna, a única punição que pode ocorrer a Mauro Carlesse, caso a Aije da PRE seja julgada procedente, é a superveniência, isto é, a incidência da inelegibilidade. Dessa forma, nas eleições de 2022, se o governador decidir se candidatar a senador, por exemplo, no momento de registro de candidatura, quando se afere se o candidato preenche as condições de elegibilidade e se não incide em nenhuma cláusula de inelegibilidade, aí sim vai se constatar que ele foi condenado por uma situação em 2018 e ficará inelegível para disputar a vaga.

Ou seja, por absoluta falta de tempo, já que o governo tampão se encerrará em 25 dias, não haverá prejuízo algum para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro.

CT, Palmas, 6 de dezembro de 2018.

Tags: Blog CTBom DiaMauro CarlessePolítica
CompartilharTweet
Anterior

Autores de fake news contra servidora, no caso da morte de prefeito, terão que se retratar e pagar R$ 800

Próximo

Câmara amplia repasses a municípios mesmo desenquadrados; “Golpe traiçoeiro na LRF”, diz especialista

Cleber Toledo

Cleber Toledo

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Gaguim propõe PL que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir mais oportunidades no mercado de trabalho
Política

Gaguim propõe PL que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir mais oportunidades no mercado de trabalho

por Redação
01/07/2025
Carlos Velozo garante a secretários que “não existe rompimento” e reforça continuidade; porta-voz do secretariado, Carlos Jr: “Palmas não pode ser penalizada por equívoco processual”
Política

Carlos Velozo garante a secretários que “não existe rompimento” e reforça continuidade; porta-voz do secretariado, Carlos Jr: “Palmas não pode ser penalizada por equívoco processual”

por Redação
30/06/2025
Justiça Eleitoral vê descumprimento de liminar e multa em R$ 30 mil campanha de Neto Aires em Ipueiras por distribuição de camiseta
Política

CI-Lago entende que prisão de Eduardo Siqueira é “medida extrema” que “atinge vontade popular” expressada nas urnas; vice Laurez também manifesta solidariedade 

por Redação
30/06/2025
Prefeito Ronivon Maciel e presidente Lula assinam cessão de área para novo Centro Administrativo de Porto Nacional
Política

Prefeito Ronivon Maciel e presidente Lula assinam cessão de área para novo Centro Administrativo de Porto Nacional

por Redação
30/06/2025
VICENTINHO JÚNIOR | O Agro no Congresso: O que está em jogo na Agenda Legislativa de 2025?
Política

Ao comentar vinda de Lula ao TO, Vicentinho Jr cobra entrega das Pontes de Xambioá e Aguiarnópolis, além de federalização de rodovia

por Redação
30/06/2025
Próximo
Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

Câmara amplia repasses a municípios mesmo desenquadrados; "Golpe traiçoeiro na LRF", diz especialista

Presidente da Uvet discute campus da Universidade do Vale do Araguaia com Kátia e UFT

Presidente da Uvet discute campus da Universidade do Vale do Araguaia com Kátia e UFT

Deputados não queriam ser obrigados a destinar emendas à saúde, mas, pressionados, cederam

Plenário rejeita urgência em pedido de Mourão sobre gastos de R$ 16 milhões da AL com tendas e publicidade

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance