Historicamente, como as demais instituições do Estado, a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) sempre foi um “puxadinho” do siqueirismo, quando havia total hegemonia da União do Tocantins, até o final do terceiro mandato do ex-governador Siqueira Campos. O poderio do grupo que instalou o Tocantins a partir de sua criação em 1988 começou a ruir com a ascensão de Marcelo Miranda em 2003.
Naquele período, os ares da democracia começaram oxigenar o Estado e, sobretudo, suas instituições. No entanto, a ATM continuou como “puxadinho”, uma vez que sua “posse” simbolizava poder do inquilino do Palácio Araguaia.
[bs-quote quote=”Além do mais, com suas gestões em estado crítico, se comportarem como ‘cordeirinhos do presépio’ do Palácio não vão gerar nenhum ganho adicional. Se aceitarem esse jogo, apenas serão peças para que o governo demonstre seu poder na ATM, e depois se verão descartados” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Dessa forma, como sempre, a associação se ocupava mais de fazer a defesa e às vontades do governador de plantão do que em defender os interesses dos municípios tocantinenses. Esse é o lado perverso da subserviência institucional. A missão é deixada de lado em favor de interesses meramente partidários.
Os prefeitos precisam ter a clareza de que se suas gestões dependem de uma boa relação com o governo do Estado, este também precisa deles para se manter fortalecido. É só lembrar da lógica eleitoral que a coluna sempre decantou: a eleição do governador se deve em grande medida ao apoio que ele teve dos prefeitos. Não se trata de mera conjectura, mas de dado objetivo. Só analisar, como a coluna já fez, os resultados de primeiro e segundo turno da eleição suplementar e os da ordinária de outubro.
Daí a importância de os prefeitos estarem juntos, unidos, não contra o governo, — ao contrário, devem, sim, apoiá-lo naquilo que é fundamental para o Estado —, mas em defesa do que é de interesse dos municípios. Omitir-se diante dessa imensa responsabilidade eles que têm com seus munícipes é de uma covardia atroz.
A história de subserviência da ATM começou a mudar recentemente, com a eleição do ex-prefeito de Brasilândia João Emídio, em 2015. Ele estabeleceu outra relação com o Palácio, de conversa respeitosa, mas franca e, quando foi necessário, dura. O resultado foram inúmeras conquistas aos municípios, como no caso do pagamento dos atrasados de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transporte escolar, e ainda a cobrança do ISS dos cartórios.
O atual presidente e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, sucessor e candidato de João Emídio, também se pautou pela mesma bandeira da autonomia da ATM. Agora ele e seu atual vice, o prefeito de Wanderlândia, Eduardo Madruga, vão se enfrentar na eleição do dia 14.
Já vemos novamente o fantasma do Palácio Araguaia rondando a ATM. Se tiver juízo e respeito às conquistas democráticas do Estado, o governo não vai se meter na disputa da ATM, aliás, como fez, como muita sabedoria, na eleição da Seccional do Tocantins da OAB, quando se falava que o Palácio tomaria lado.
Primeiro que não há hoje essa extremada subserviência dos prefeitos ao governo do Tocantins, como ocorria de forma natural na era dourada do siqueirismo. Depois, os prefeitos não devem aceitar mesmo essa intervenção inoportuna, desrespeitosa e aviltante.
Além do mais, com suas gestões em estado crítico, se comportarem como “cordeirinhos do presépio” do Palácio não vão gerar nenhum ganho adicional. Não serão contemplados com recursos extras por sua subserviência. Longe disso. Se aceitarem esse jogo, apenas serão peças para que o governo demonstre seu poder na ATM, e depois se verão descartados. Aliás, como sempre ocorreu no passado.
É preciso considerar ainda o risco de o Palácio ser derrotado e sair humilhado. Não será novidade. Em 2007, o então prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino da Silva, disputou contra o então prefeito de Pium, Nilton Franco, hoje deputado estadual e na época apoiado por Marcelo Miranda. Valtenis venceu, aliado à oposição representada pelo senador João Ribeiro, pelo então presidente da Assembleia, Carlos Gaguim, e pelo deputado federal Osvaldo Reis.
A verdade é que esta interferência do Palácio não é produtiva para ninguém. O governo fica mal visto entre os prefeitos que atropelar, num momento de uma crise profunda em que ter os líderes municipais será parte estratégica do plano de recuperação do Estado. Para que esse plano seja bem-sucedido, quanto mais apoio, melhor.
E é péssimo para os municípios, uma vez que um presidente eleito de forma subserviente, com um “tratoraço” governista, fica sem moral para ter firmeza na defesa dos interesses do município.
Assim, que no dia 14 vença o candidato que os prefeitos avaliam que está melhor preparado para a defesa do municipalismo, não aquele que outra instância de Poder, por um capricho até autoritário, possa impor à ATM.
CT, Palmas, 3 de dezembro de 2018.
