Uma das principais chagas para a deterioração das contas públicas de União, Estados e municípios é o instituto da reeleição. O governante assume o mandato já pensando em como renová-lo dali a quatro anos. Assim, todas as ações da gestão têm esse foco.
A reeleição provoca um desequilíbrio também do ponto de vista da competitividade, já que o governante concorre com uma estrutura gigantesca contra candidatos muitas vezes sem recursos, ou que, para vencer, fazem compromissos absurdos e nada republicanos, como se viu até recentemente quando as empresas ainda podiam fazer doações às campanhas.
[bs-quote quote=”Se colocamos essas manobras eleitoreiras em perspectiva histórica, vislumbraremos que, a cada eleição, esses abusos se acumularam e provocaram a completa deterioração das contas públicas” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Mas a pior tragédia da reeleição se vê mesmo na gestão de União, Estados e municípios. O caso do Tocantins é emblemático. A cada fim de mandato, os governos foram abrindo seus pacotes de bondades, concedendo benefícios ao funcionalismo e aprovando Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCSs) totalmente fora da realidade da arrecadação dos cofres do Estado. Dessa forma, transformaram a folha num monstro que agora ameaça engolir todo o Tocantins.
Além do funcionalismo, para a reeleição, é fundamental manter os aliados satisfeitos. Então, vêm as nomeações infindáveis, a custo elevadíssimo para os cofres. Obras para empresas de correligionários e outras tantas benesses que, com o inchaço da folha, contribuem para o sufocamento da máquina e com a consequente perda de eficiência e de capacidade de investimento.
Se colocamos essas manobras eleitoreiras em perspectiva histórica, vislumbraremos que, a cada eleição, esses abusos se acumularam e provocaram a completa deterioração das contas públicas.
Ao ser reeleito, vem o choque de realidade. O município, Estado e o país das maravilhas deixam de existir, e o cidadão se depara com imensos rombos que ele terá que bancar com a precarização ainda maior dos serviços públicos e mais impostos. Foi o que o Brasil assistiu em 2014, quando a então presidente candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) vendia que o brasileiro vivia na Suíça e não sabia.
Na semana seguinte ao fim do segundo turno vieram aumentos de energia e combustíveis, que a oposição dizia que estavam represados prejudicando absurdamente esses dois setores estratégicos para o País. Claro que o marketing prontamente negava a cada denúncia.
A estabilização da economia no fim do governo Itamar Franco, consolidada na gestão Fernando Henrique Cardoso, sem tabelamento de preços ou confisco de dinheiro da poupança da população, é, sem dúvida, uma das maiores conquistas dos mais de 500 anos do País, depois de outros sete planos econômicos malucos e altamente prejudiciais. As privatizações de um antro de empresas públicas que só atrasavam o Brasil e o saneamento do sistema bancário também são feitos a serem comemorados da era FHC. Assim, por mais que os adversários virem a cara, os brasileiros conseguiram avanços gigantescos naquela época, que abriram espaço para que as políticas sociais fossem ampliadas no governo Lula.
No entanto, a reeleição foi a herança maldita deixada por FHC ao Brasil. O Congresso Nacional, onde o projeto está emperrado, precisa liquidar esse câncer para as contas públicas com a máxima urgência.
No Tocantins, se o vencedor desta eleição suplementar conseguir renovar o mandato em outubro, haverá a grande vantagem de que não poderá ser reeleito em 2022. Ou seja, terá que fazer um projeto para quatro anos.
O governante arrebenta os cofres para se reeleger, mas não faz isso pelo aliado, já que ficaria nas mãos do sucessor, sob risco de ser severamente punido pelos órgãos de controle. Esse pragmatismo pode representar um grande alívio para as contas públicas, que, aliás, por todo o País, esticaram até onde deu. Não dá mais.
CT, Palmas, 14 de junho de 2018.
