O projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT), que será votado nesta terça-feira, 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), referente às compensações previstas pela Lei Kandir, pode ser o oxigênio que o governo do Tocantins buscava para continuar respirando nos próximos anos. Se aprovado como a parlamentar propõe, o governador Mauro Carlesse (PHS) verá entrar no caixa do Estado até 2021 nada menos do que R$ 751,946 milhões. Se o governo federal bater o pé, o alívio reduz, mas ainda assim ajuda, e o valor pode cair para R$ 180 milhões no triênio.
A informação é de que o Palácio Araguaia está alvoroçado com esta possibilidade, mas, ainda que se consiga o total de R$ 751,946 milhões, o governo não pode afrouxar nas medidas de austeridade que está se organizando para propor ao Estado. Afinal, parece muito dinheiro, mas diante do grau de endividamento com o fornecedores e servidores, por exemplo, essa montanha que recursos vira uma ninharia.
[bs-quote quote=”Há uma tendência de servidores e também de setores da gestão de olhar só para a receita e nunca para as despesas. Assim, a conta não fechará nunca, e o rombo sempre aumentará, em proporção muito superior ao crescimento da arrecadação” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Primeiro que esse dinheiro vai entrar de forma dosada nos próximos três anos, o que diminui ainda mais seu impacto no alívio que proporcionará ao erário, mesmo considerando que vai, sim, gerar um refrigério a um Estado encalacrado. O Tocantins, se aprovado como Kátia propõe, abocanharia R$ 167 milhões em 2019; R$ 250,69 milhões em 2020; e R$ 334,256 milhões em 2021. Se a contraproposta do governo federal prevalecer, a cota do Estado deve saltar dos atuais cerca de R$ 30 milhões para R$ 60 milhões anuais.
De toda forma dá um oxigênio extra, desde que o governo do Estado se mantenha firme no propósito de enxugar as contas, reenquandrar o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, sobretudo, se planejar.
Como a coluna já lembrou esses dias, entre o final de 2016 e meados de 2017, o Estado recebeu cerca de R$ 400 milhões da repatriação de dinheiro indevidamente guardado por brasileiros no exterior. Praticante todo esse recurso foi canalizado para a folha de pagamento, com o 13º, consignados e PlanSaúde. Sem o devido enxugamento das contas, as despesas continuaram aumentando e a dinheirama recebida não serviu para aliviar em nada a situação crítica.
Porque há uma tendência de servidores e também de setores da gestão de olhar só para a receita e nunca para as despesas. Assim, a conta não fechará nunca, e o rombo sempre aumentará, em proporção muito superior ao crescimento da arrecadação.
É preciso ser firme nos dois pólos. Primeiro que não basta ficar esperando receita que cai da União de forma inesperada. O Estado tem que modernizar sua máquina arrecadatória, rever incentivos fiscais para manter somente aqueles que geram contrapartida à sociedade e cortar os que só servem para agradar “amigos do rei” e muitas vezes até contribuem para afugentar concorrência externa que tem os olhos no Tocantins; e ainda desenvolver uma política séria de atração de investidores.
No outro pólo, atacar o custeio do Estado sem piedade, com cortes extremamente profundos na carne para garantir a leveza da máquina pública e a eficiência dos serviços à população.
É uma receita muito básica, que qualquer empresa de fundo de quintal deve executar para a sobrevivência. Mas a lógica do Poder Público é diferente. Sempre espera a possibilidade de um aumento de imposto ou de uma benção derramada do trono do Palácio do Planalto.
A expectativa, pelas conversas diárias que mantenho com importantes fontes governistas, é de que o Palácio Araguaia mude essa lógica e torne o Estado pró-ativo, enxuto e moderno.
Tudo muito bonito, e é preciso, como a coluna afirmou nessa segunda-feira, 10, dar o benefício da dúvida ao governo Carlesse ou qualquer outro que esteja em seus primeiros passos. Ainda que ecoe alto nos ouvidos a voz do saudoso jornalista Joelmir Beting, que no título de um de seus livros ironizou: “Na prática a teoria é outra”.
CT, Palmas, 11 de dezembro de 2018.
