A coluna sempre defendeu que seria trágico para o Tocantins a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Não se trata de uma defesa de governo, mas de Estado. A cassação, às vésperas do processo eleitoral e do fim de mandato, paralisa a economia, ainda mais diante da dependência que o mercado regional tem do Poder Público. Mas muito pior do que a cassação é essa indefinição que se arrasta.
Assim que houve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça foi ao Tribunal de Justiça e conseguiu uma liminar que proíbe qualquer gasto do Estado não considerado prioritário, uma medida muito bem-vinda, afinal, o governador sairia dias depois, o que ocorreu.
[bs-quote quote=”Ou se rejeite, ou se aceite os embargos de declaração, mas que não se adie mais uma vez a decisão, porque o Tocantins precisa começar a definir sua situação política e administrativa” style=”default” align=”left” color=”#ffffff” author_name=”Cleber Toledo” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Com o governo interino, o Estado poderia seguir em relativa normalidade, injetando recursos na economia, enquanto se processava a eleição suplementar que definirá o governador tampão que fechará este mandato. O prejuízo ficaria restrito à suspensão de projetos de investimentos, o que é inevitável diante do quadro de insegurança, mas muito grave num momento em que o Tocantins e o País tentam superar a crise mais grave de sua história. No entanto, os recursos público continuariam movimentando a economia.
Contudo, a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o comando do Estado a Marcelo, mas a decisão do TJTO que impede gastos não prioritários prevaleceu com o governo anterior retornando ao Palácio.
Os gastos não prioritários não são, necessariamente, ilegais. Longe disso. É o pagamento do fornecedor e do prestador de serviços, que recebe, converte em salários e canaliza para outras empresas, dinheiro que, então, circulando na economia, a mantém viva.
Como a coluna já defendeu, é claro que é mais do que necessário coibir os abusos que se verificou em outras mudanças de governo. Mas não a ponto de comprometer a saúde econômica do Estado.
A decisão da Justiça de sexta-feira, 13, amenizou a situação ao permitir que o governador defina o que é gasto prioritário. No entanto, ainda mantém a economia estrangulada. Porque os fornecedores e prestadores de serviço em geral ou não recebem, ou ficam à mercê de uma decisão política.
Diante do julgamento previsto para as 19 horas desta terça-feira, 17, a expectativa é de que, pelo menos, o TSE possa colocar fim à indefinição que vive o Tocantins sobre a cassação ou não do governo eleito em 2014. Ou se rejeite, ou se aceite os embargos de declaração, mas que não se adie mais uma vez a decisão, porque precisamos começar a definir nossa situação política e administrativa.
Depois de segurar por um ano o julgamento do caso e colocá-lo em pauta somente em véspera de fim do mandato, liberar o Tocantins para que possa começar a superar mais este trauma é o mínimo que o Estado espera do TSE.
Palmas, 17 de abril de 2018.
