É mais do que bem-vindo o projeto de lei do Executivo de Palmas que tramita na Câmara e tem o objetivo, enfim, de colocar o município para controlar a poluição sonora, com limite máximo de intensidade da emissão de sons ou ruídos. Este é um problema antigo na Capital, que inferniza — este é o termo mais preciso — a vida de muitos moradores em regiões diversas da cidade.
[bs-quote quote=”É preciso garantir que bares funcionem, que músicos tenham onde tocar e a juventude onde se divertir. Mas, acima de tudo, sem atrapalhar a vida das pessoas” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
É claro que é preciso entender que existe um mercado envolvido, que gera empregos, impostos e produz renda. Mas esses interesses privados não podem estar acima do sagrado direito ao descanso de quem passou o dia ou a semana inteira trabalhando. É um absurdo o que ocorre em Palmas, e os testemunhos estão às centenas nas redes sociais dos cidadãos que sofrem todos os finais de semana com esse verdadeiro inferno à sua porta e à sua janela.
Essa regulamentação precisa ser extremamente draconiana e machucar a parte mais sensível dos abusadores, o bolso. Só assim será possível garantir o sossego necessário a quem trabalhou a semana toda e busca simplesmente descansar. A perturbação do sono gera doenças e prejudica a produtividade.
O município, como afirmou sua representante na audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara de Palmas, nessa quarta-feira, 26, deve buscar reduzir os impactos sobre o mercado e sobre a diversão dos jovens. No entanto, é bom que se reforce, a preocupação maior tem que ser sobre os impactos sobre o cidadão que busca o descanso.
Esse mercado tem que se adequar a essa necessidade humana básica e não o contrário. É preciso garantir que bares funcionem, que músicos tenham onde tocar e a juventude onde se divertir. Mas, acima de tudo, sem atrapalhar a vida das pessoas, tirar o sossego delas e colocá-las em situação que pode adoecê-las.
Há locais, inclusive, em que deveriam ser proibido o funcionamento de bares e similares, e eles estão lá tirando a paz e reduzindo a qualidade de vida de moradores; outros precisam ter limite de horário de funcionamento.
Assim, o menor impacto possível da PL da Poluição Sonora deve visar o cidadão, não o mercado.
CT, Palmas, 27 de junho de 2019.
