A decisão do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de romper o contrato com a Cais Mauá do Brasil, em Porto Alegre (RS), deixa os R$ 50 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores da capital do Tocantins muito mais longe do PreviPalmas. Se a situação já era difícil, o especialista ouvido pelo CT não tem dúvida de que agora é praticamente irreversível. De outro lado, a decisão do governador gaúcho aumenta ainda mais a responsabilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Palmas, que precisa dar decisiva contribuição para que os culpados sejam devidamente punidos.
[bs-quote quote=”Quem se enriqueceu com os recursos que deveriam garantir a aposentadoria do servidor de Palmas? Já tem depoimento na Polícia Federal falando de bacanas da capital do Tocantins foram buscar malas e malas de dinheiro em comissões” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Didaticamente e falando de leigo para leigo, são dois movimentos que precisam ser entendidos para visualizar o tamanho da canalhice que fizeram contra os servidores da Capital. Um diz respeito à liberação dos recursos no PreviPalmas e outro sobre a canalização dos R$ 50 milhões que foram retirados do fundo de aposentadoria.
No primeiro movimento já há irregularidades porque a retirada dos recursos ocorreu sem a devida autorização legal, uma vez que chegou a faltar assinatura em operações liberadas. Mais que isso. O absurdo chegou ao ponto de haver autorização até por telefone.
Além disso, as aplicações não respeitaram os critérios técnicos. Como afirmou o presidente da CPI, vereador Milton Néris (PP), no depoimento de Max Fleury, o PreviPalmas não era um investidor qualificado por não atender os requisitos legais, nem a corretora tinha credenciamento para receber os recursos. Em suma, já a saída dessa dinheirama do instituto foi totalmente irregular.
— Leia tudo o que o CT publicou sobre a CPI do PreviPalmas
Mas o problema, no segundo movimento, é que esses recursos nunca chegaram ao Cais Mauá, que deveria ser o fim deles. Como disse o especialista ouvido pelo CT, não há dinheiro no empreendimento. Único valor disponível por lá, segundo explicou, era o próprio patrimônio em si — o local, os projetos aprovados e as licenças ambientais de instalação e de obras – e os negócios que iria gerar. O caixa está zerado e, com o rompimento do contrato pelo governo gaúcho, o que restava de valor se perdeu.
Bem, se os R$ 50 milhões deixaram o fundo de Previdência do servidor de Palmas com destino ao Cais Mauá e não chegaram por lá, para onde foram? “Esse dinheiro não está no caixa, sei lá onde está”, respondeu o especialista ao CT.
A verdade é que o dinheiro foi consumido no trânsito entre Palmas e Porto Alegre. A questão é descobrir por quem. Quem se enriqueceu com os recursos que deveriam garantir a aposentadoria do servidor de Palmas? Já tem depoimento na Polícia Federal falando dos ladrões da capital do Tocantins que foram buscar malas e malas de dinheiro em comissões. Conforme o denunciante, pegaram muita grana na tal “Icla Trust, na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, em frente à churrascaria Fogo e Chão”. Que informação mais precisa, não?
Claro que a CPI tem suas limitações e não poderá dar todos os detalhes, com nomes e devidos CPFs dos bandidos que vandalizaram o PreviPalmas. No entanto, a expectativa é de que, pelo menos, emita sinais razoavelmente claros e aponte rumos de que caminho as demais autoridades que investigam a roubalheira devem seguir.
CT, Palmas, 31 de maio de 2019.
