Os pareceres do Ministério Público junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão sendo muito duros, e diga-se, coerentes. Afinal, os procuradores não podem ser condescendentes com candidatos que não atendem o que prevê as leis e, sobretudo, a Constituição. Lei é lei, não podemos continuar sendo o País da lei que pega e da lei que não pega.
Se não preenche requisitos legais, não deve ser candidato. Pronto. O direito individual não pode ser colocado acima do interesse coletivo, que, no caso, é fazer valer as leis brasileiras. Flexibilizá-las por conta dos projetos pessoais de políticos é a total desmoralização de nossa legislação. Doa a quem doer. É lei: aplica-se.
[bs-quote quote=”Um político que não respeita o mínimo, que são os critérios definidos para candidatura, qual o valor que terão para ele as leis, se assumir o poder? Será um cumpridor rigoroso da legislação no exercício do mandato? Duvido” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
É irritante esse contemporização: “olha, ele não sabia que teria eleição, tadinho, a eleição é excepcional, então, precisamos adequar a Constituição ao interesse pessoal dele para não prejudicá-lo, pobrezinho”. Isso é coisa de paiseco, coisa de povo que não é sério. Se a Constituição ou leis ordinárias colocam óbices na candidatura, problema é do candidato. Na próxima eleição ele disputa. O que não é possível é mudar a legislação para atender interesse pessoal.
Um político que não respeita o mínimo, que são os critérios definidos para candidatura, qual o valor que terão para ele as leis, se assumir o poder? Será um cumpridor rigoroso da legislação no exercício do mandato? Duvido.
Uma personalidade das antigas dizia que existem dois tipos de leis, as grandes e as pequenas. Afirmava ele que, quando eram grandes, passava por cima e, quando pequenas, por baixo. É conhecida a frase de Getúlio Vargas: “Lei! Ora, a Lei!” Esse é o tipo de político que quer impor seu projeto pessoal a despeito da Constituição e das leis ordinárias. Não tem o mínimo respeito pela legislação, instituições, nada. O que vale são seus desejos, caprichos e projetos pessoais.
A expectativa é de que o TSE deve julgar os casos sub judice do Tocantins na sessão de terça-feira, 29. Que seja duro, que seja inflexível. Quem tiver direito a concorrer, que seja liberado. Mas quem não atender a legislação, que seja barrado, sem o mínimo sentimento com seus projetos pessoais.
Sem o cumprimento das leis não é possível falar em civilização, desenvolvimento e moralidade na política.
Dura é a lei, mas é a lei.
CT, Palmas, 25 de maio de 2018.
