Por ter tocado no tema ainda no final de 2013, o CT pode ter sido o primeiro veículo de comunicação do Estado a alertar que algo estranho estava ocorrendo no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). O que chamou a atenção foi o fato de o Banco Central começar a agir contra corretoras suspeitas que tinham como cliente o instituto de Previdência do servidor do Tocantins. Na época, a então diretoria do órgão — o presidente depois, já fora do cargo por denúncias, foi preso em operação da Polícia Federal — chamou este colunista e deu todos os ares de legalidade àquelas operações.
O resto todo mundo sabe, e o Igeprev amarga prejuízos que podem passar de R$ 1 bilhão. Para continuar superavitário logo terá que aumentar a contribuição do servidor. Isso é inevitável. Questão de tempo.
Recentemente, a coluna afirmou — e reafirma — que os sindicatos dos servidores estaduais demoraram a se manifestar sobre a situação do Igreprev. Quando o fizeram, já era tarde. Político cresce o olho e sente a mão coçar quando se dá com a montanha de pura liquidez, de milhões e milhões de reais, armazenada nesses fundos de aposentadoria. Por isso, o maior interessado precisa ser o servidor. Afinal, todo esse dinheiro é o que vai garantir a aposentadoria dele.
E justamente isso foi o que mais acendeu o alerta nessa história do PreviPalmas, congênere do Igeprev no município e que indica que segue o mesmo caminho tortuoso. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Belmiro Souto Albuquerque, disse ao CT na segunda-feira, 19, que sua entidade não compõe o Conselho de Previdência do instituto. Segundo ele, o sindicato sempre foi muito atuante e a administração do órgão ou o governo de Palmas teriam articulado uma maneira de tirar o Sisemp da titularidade e colocar outras entidades. “Acredito que esse distanciamento favoreceu esse processo”, avaliou Heguel sobre a aplicação de R$ 30 milhões do PreviPalmas no tal Icla Trust, que já se chamou NSG Capital, quando geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, que deu prejuízo de mais de R$ 303 milhões ao Igeprev. Agora circula a informação de que esse investimento milionário foi feito pelo fundo de Palmas quando o ex-Porcão estava protestado por um cheque sem fundos de R$ 291 mil. Tem cabimento?
Recorro ao arguto Mathias Aparecido, personagem do genial Paulinho Show, para mandar um recado: servidor de Palmas, “abre a capa do oio”!
Faça algumas perguntas básicas: por que tirar recursos dos seguríssimos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para investir em empresas temerosas num momento em que os fundos de pensão são investigados? Veja os casos do próprio Igeprev e o Postalis, dos Correios. Por que o Sisemp perdeu cadeira no Conselho do PreviPalmas? Afinal, representa a maioria dos servidores do município. Dá para entender?
Faça-se justiça: o procurador municipal Antonio Chrysippo Aguiar vem alertando há muito tempo para movimentos suspeitos no PreviPalmas, e, por isso, foi atacado duramente pela cúpula do governo da Capital. Os questionamentos dele agora fazem todo sentido.
Como resposta, a prefeitura mostra o crescimento do fundo de aposentadorias, de R$ 255 milhões em 2012 para R$ 635.606.726,56 em 2017, evolução de 149,3%. Isso não prova nenhuma regularidade do instituto. Esse crescimento pode ter relação exclusiva com a ampliação da base de contribuintes, através da convocação de concursados, e do aumento da massa salarial. Não significa necessariamente que esses ganhos foram obtidos pelos investimentos realizados.
O risco está justamente aí, na aplicação desses milhões em fundos temerosos. Por isso, é mais do que bem-vinda e uma atitude de elevadíssima responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao determinar a inspeção in loco nesses investimentos, que estão cheirando muito mal.
O Sisemp precisa lutar arduamente para ocupar cadeira no conselho do instituto e todos os sindicatos de servidores do município precisam urgentemente se mobilizar, pressionar e descobrir exatamente o que está ocorrendo.
Se a recomendação da coluna não serve, então, pelo menos escutem o Mathias Aparecido: “Abram a capa do oio”!
CT, Palmas, 22 de fevereiro de 2018.
