O Estado vive em clima eleitoral. Por isso, é compreensível toda a demagogia em torno do movimento dos caminhoneiro, que conta com maciço apoio popular. Vários candidatos se manifestaram em favor da categoria, e o governador interino Mauro Carlesse (PHS) já sinalizou a intenção de reduzir o ICMS do diesel de 13,5% para 12%. Outros também disseram apoiar o movimento, como os candidatos Carlos Amastha (PSB) e Márlon Reis (Rede).
A primeira reflexão que se faz é do ponto de vista da eficácia dessa benesse. Como a coluna defendeu semana passada, o problema dos caminhoneiros não é a Petrobras. O presidente da empresa, Pedro Parente, salvou a companhia descontaminando-a da política. O setor de petróleo é regido por duras leis do mercado internacional e essa interferência na política de preços desvaloriza a Petrobras. Só para relembrar que essa ingerência da ex-presidente da Dilma Rousseff (PT) quase levou a empresa à falência.
Assim, o problema dos caminhoneiros e de todo o Brasil não é a política de preços da Petrobras, mas o chamado Custo Brasil. Para manter um Estado pesadíssimo, que é “pai de todos” e oferece tudo quanto é privilégio para funcionalismo, políticos, assistencialismo em geral e ainda precisa manter uma taxa de corrupção fixa, permanentemente, é preciso um tributação sobre-humana, que a população não suporta mais.
[bs-quote quote=”Pela passionalidade latina que domina nossa cultura, o brasileiro tende apoiar movimentos pelo sentir, não pelo pensar. Com isso, é enredado em situações que podem agravar ainda mais a crise que enfrenta, ao invés de aliviá-la. Mas sentem que é bom, então, se engajam, de forma cega e com uma ferocidade digna dos dias atuais de irracionalidade das redes sociais” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Veja este exemplo: a composição da gasolina no Brasil é formada com 45% de impostos. Nos Estados Unidos, a tributação representa 18% do produto. Se tirarmos 45% de impostos brasileiros do litro da gasolina em torno de R$ 4,70 e aplicarmos os 18% americanos, teríamos no Brasil um preço de R$ 3,05 por litro do combustível. A diferença de R$ 1,649 é o que precisamos pagar para manter as benesses do setor público em todas as instâncias. É prédio público de três andares com seis ascensoristas a um salário de R$ 8 mil cada, categorias embolsando R$ 15 mil para cinco horas de trabalho, fora auxílio-moradia para bacana, planos de saúde formidáveis, carros e gasolina para autoridades por conta do contribuinte, farras, farras e mais farras.
Além do problema dos impostos elevados, o articulista do jornal Folha de S.Paulo Samuel Pessôa lembrou neste domingo, 27, outro problema enfrentado pelos caminhoneiros. A partir de 2009, o governo do PT estimulou a compra de caminhões, via BNDES, sem qualquer planejamento estratégico. Diz Pessôa que o programa de crédito muito barato persistiu até o primeiro mandato da ex-presidente Dilma. Com isso, a frota de caminhões aumentou 40% e a economia, no mesmo período, cresceu 11%. O excesso de oferta de caminhões pressionou o frete para baixo. Por isso, o caminhoneiros também sentiram mais fortemente a nova política de preços da Petrobras.
Nesse domingo, o presidente Michel Temer cedeu tudo e mais um pouco aos caminhoneiros, a um custo para o País de R$ 9,5 bilhões. Como não há mágica, esses recursos terão que sair de mais impostos, ou do sacrifício de setores importantes, ou de cortes de programas sociais. Isto é, se a situação estava ruim, pode piorar um pouco mais.
No caso do Tocantins, o Estado vive uma crise fiscal sem precedentes, com uma dívida de R$ 1,376 bilhão com fornecedores, prestadores de serviços, consignados, duodécimos, Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), fora os passivos trabalhistas, que acrescentam, pelo menos, mais R$ 1 bilhão nessa conta. Assim, o governo do Estado não tem qualquer margem para renúncia fiscal, nem para contrair mais dívidas.
Mas o problema não pára nas contas do Estado. Logo após o governo anunciar a intenção de desonerar o ICMS para o diesel, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) já avisou que não aceitará a redução da cota-parte que cabe às prefeituras. Eles já estão perdendo com o subsídio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), concedido pelo governo federal.
Ou seja, o Estado, além de não ter condições de promover qualquer renúncia de receita pela sua situação fiscal crítica, ainda pode comprometer mais as já combalidas contas dos municípios.
Pela passionalidade latina que domina nossa cultura, o brasileiro tende apoiar movimentos pelo sentir, não pelo pensar. Com isso, é enredado em situações que podem agravar ainda mais a crise que enfrenta, ao invés de aliviá-la. Mas sentem que é bom, então, se engajam, de forma cega e com uma ferocidade digna dos dias atuais de irracionalidade das redes sociais.
Os caminhoneiros merecem toda a reverência da sociedade e nesses dias em que nos transformamos numa Venezuela isso ficou muito claro. Contudo, essas desonerações pontuais e paliativas não vão resolver os problemas deles, nem da sociedade brasileira. A crise poderá ser agravada com maior arroxo fiscal, inflação e juros elevados.
É preciso juízo e muita reflexão sobre fatos e não sobre os achismos passionais da nossa latinidade.
CT, Palmas, 28 de maio de 2018.
