Os dois últimos importantes compromissos do governador Marcelo Miranda (MDB) no comando do Estado ocorreram nessa segunda-feira, 26. Ele entregou em Palmas a Escola Estadual em Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, um investimento de R$ 12.409.211,26; e visitou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), que adquiriu 94 novos tratores equipados com carretas e outros implementos, mais R$ 15 milhões investidos.
Contudo, por óbvio, o clima não é de festa. Nas palavras de servidores, o Palácio Araguaia amanheceu nesta terça-feira, 27, “recuado e esvaziado”, e os poucos que passaram por lá só foram para se despedir dos colegas.
O governador Marcelo Miranda (MDB) não apareceu no Palácio. Ficou em casa, onde recebeu muita gente, conforme pessoas próximas, ao contrário de 2009, quando também foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficou isolado, praticamente apenas na companhia da família e da então deputada estadual Josi Nunes. A vice-governadora Cláudia Lelis (PV) também não foi vista na Praça dos Girassóis nesta terça.
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Comissão de recepção
O novo inquilino do Palácio, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), é esperado para a tarde desta terça-feira. O roteiro seria o seguinte: às 16 horas, o governador interino passaria o comando do Legislativo à primeira vice-presidente Luana Ribeiro (PDT) e seguiria para o Palácio para se assentar ao “trono”, onde será recebido pelo secretário-geral de Governo e Articulação Política, Cesarino Augusto César Pereira Sobrinho; pelo chefe da Casa Militar, coronel Raimundo Bonfim Azevêdo Coêlho; e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
Aliados de Marcelo revelaram que o presidente da AL, Mauro Carlesse, não fez qualquer contato com o governador desde a cassação do mandato do emedebista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira, 22. Até o final dessa manhã sequer tinha mandado emissário ao Palácio.
O afastamento não é fruto apenas do resultado da crise aberta nos últimos dias, mas vem de longe, desde que Carlesse se apresentou como candidato a presidente da AL.
Ele queria o apoio de Marcelo, mas o governador não se manifestou. Contudo, nos bastidores, o que se diz é que a família do emedebista se dividiu na disputa pela Mesa Diretora em 2016. A primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda (MDB) teria dado apoio a Carlesse, mas o pai do governador e ex-secretário estadual da Infraestrutura Brito Miranda teria ficado ao lado do ex-presidente do Legislativo Osires Damaso.
O resultado é que os dois candidatos depois saíram falando que não tiveram o apoio do governador. Vitorioso, Carlesse e o grupo que o elegeu dominaram a AL e as comissões permanentes e tornaram o governo refém.
As emendas
Palacianos diziam que o grupo passou a pressionar o governo pelo pagamento das emendas parlamentares. Por isso, Carlesse travaria as matérias de interesse do governador. Além disso, o presidente do Legislativo ressuscitou a proposta de impeachment protocolada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, em dezembro de 2016 e que havia sido engavetada numa das últimas ações de Damaso no comando do Legislativo.
Aliados de Marcelo acusavam Carlesse de ameaçar o Palácio com o impeachment em todo confronto com o governo, o que o grupo do presidente da AL sempre negou. Porém, o fato é que a Procuradoria do Legislativo chegou a dar parecer favorável à admissão do pedido de Cleiton Pinheiro, mas a proposta nunca passou de uma ameaça.
Empréstimos desconfigurados
Outro embate que colocou Marcelo e Carlesse em situação de confronto foram os pedidos de empréstimo junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Os projetos chegaram ao Legislativo em dezembro de 2016, mas só em abril Carlesse enviou ofício ao Palácio buscando, segundo ele, mais informações. Para os governistas, porém, se tratava de medida meramente protelatória.
Já em junho, sob pressão da base do Palácio e da opinião pública que se intrigava com os projetos parados enquanto o Estado naufragava numa crise profunda, Carlesse se reuniu com a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e colocou as matérias em andamento.
Contudo, os deputados desconfiguraram os projetos do governo para atender os prefeitos.
Desgaste
Paralela à disputa com o presidente da Assembleia, Marcelo não conseguiu superar o desgaste do governo, que marcou o governo desde seu primeiro dia. Ao entrar em janeiro de 2015, o governador encontrou a folha de pagamento de dezembro sem pagar. Ele não contava com isso e chegou a anunciar o parcelamento da despesa. Porém, sob pressão dos servidores, recuou, quitou, mas transferiu o pagamento dos servidores para todo dia 12.
O governo enfrentou a greve dos servidores do quadro geral e de policiais civis. O período ainda foi marcado pela suspensão rotineira do atendimento do Plansaúde, pelos constantes atrasos no pagamento dos prestadores de serviços; e também pelo não repasse das contribuições devidas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).
Cobrado a todo momento a enxugar a máquina, o governador chegou a anunciar a exoneração de 3 mil comissionados e uma contenção de gastos de novembro de 2015 a abril de 2016. Contudo, a medida se mostrou meramente paliativa, e as despesas continuaram a crescer, a ponto de o Estado estar sendo entregue a Carlesse como foi herdado de Sandoval Cardoso (SD): desenquadrado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
