O presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou que defende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva o subteto do funcionalismo estadual. A matéria foi rejeitada semana passada pela Assembleia. No entanto, Cleiton pondera que o momento não é oportuno.
Entre os motivos que justificam sua defesa, o sindicalista aponta a dívida do governo com as progressões dos servidores, com vários quadros sem receber o direito. “Isso vem se arrastando ao longo dos anos, vem de outros governos, não é do atual apenas. Mas o que a gente quer é que o governo quite a progressão de todos os servidores que têm direito, que são de todas as categorias, aí sim pode olhar a questão da PEC”, defendeu Cleiton.
Mesmo assim, o presidente do Sisepe diz que a implantação da proposta precisa ser feita de forma gradativa. “Acho que uma implantação única inviabiliza o Estado porque terá um custo de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões por mês”, estimou.
Além disso, ele explicou que as progressões vêm para o servidor que ganha R$ 1,3 mil e R$ 1,5 mil. “Assim, não é justo que o governo faça uma PEC que hoje custaria R$ 5 milhões ao mês, enquanto as progressões custariam R$ 4 milhões, beneficiando 12 mil servidores, uma massa muito maior”, comparou. Conforme estudos do governo e da AL, a PEC beneficiaria imediatamente pouco mais de mil servidores.
De toda forma, Cleiton reforça que a PEC é “um direito do servidor” e tira a vinculação política do salário, já que as categorias ficam na dependência da vontade do governador. Se ele reduzir seus ganhos, milhares de funcionários são atingidos. “Como fez Siqueira Campos”, lembrou o presidente do Sisepe.