A coluna teve acesso a levantamento que mostra como cada deputado do Tocantins votou os destaques da Reforma da Previdência. Em relação ao texto principal, apenas Célio Moura (PT) foi contra. Os outros sete — Tiago Dimas (SD), Eli Borges (SD), Carlos Gaguim (DEM), Dorinha Seabra (DEM), Vicentinho Júnior (PL), Dulce Miranda (MDB) e Osires Damaso (PSC) — foram favoráveis.
Gaguim o mais fiel; Célio Moura, do contra
Já sobre os destaques, os votos dos parlamentares tocantinenses variaram. O mais fiel ao governo Jair Bolsonaro foi Carlos Gaguim (DEM), que votou todas as matérias conforme a orientação do Palácio do Planalto. Os demais, com exceção de Célio Moura, acompanharam o governo em alguns temas e foram contrários em outros.
Para entender
Os destaques ou emendas aglutinativas pretendiam modificar artigos ou trechos do texto principal aprovado no plenário. Nos destaques, o parlamentar teria que escolher se queria manter o texto original, votando “sim”, ou se o rejeitava, acatando a alteração apresentada, votando “não”.
Destaque n° 9, emenda do PL (Partido Liberal)
Esse destaque do PL pedia praticamente a manutenção das regras atuais na aposentadoria de professores, beneficiando a categoria e impedindo que eles fossem prejudicados pela Reforma da Previdência. Ela, contudo, foi derrotada – faltaram 43 votos para a aprovação.
Voto SIM: aceitava emenda e alterava texto original – Célio Moura, Dulce Miranda, Eli Borges, Osires Damaso, Dorinha, Tiago Dimas e Vicentinho Júnior.
Voto NÃO: rejeitava emenda e mantinha texto original – Gaguim
Destaque n° 14, do Psol
Pedia a manutenção do abono salarial PIS/Pasep para quem ganha até dois salários mínimos. Na Reforma, os critérios mudam e o abono passa ser pago a quem ganha até R$ 1.364,43. Quem tiver salário maior que esse montante, não terá mais o abono. Esse destaque foi derrotado.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original (abono somente para quem ganha até R$ 1.364,43) – Dulce Miranda, Dorinha, Gaguim, Vicentinho Júnior, Osires e Eli Borges
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original (abono para quem ganha até dois salários mínimos). – Tiago Dimas e Célio Moura
Emenda Aglutinativa n° 8, do Podemos
Ameniza as regras da Reforma da Previdência para policias federais, policiais da Polícia Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, Polícia do DF e outros agentes de segurança da esfera federal. Pelo texto da emenda, policias homens podem se aposentar com 53 anos e policiais mulheres com 52 anos. A emenda foi aprovada por maioria esmagadora, inclusive com quase todos os votos da oposição.
Voto sim: aceitava emenda e alterava texto original (regras mais brandas aos policiais) – Toda a bancada tocantinense
Voto não: rejeitava emenda e mantinha texto original – Nenhum
Destaque 2, do Cidadania
Queria manter as atuais regras para definição de famílias de baixa renda e assistência a deficientes. A mudanças da regras criou dúvidas em várias entidades, inclusive de autistas, que entendem que as família com pessoas desse espectro podem ser prejudicadas. Esse destaque foi derrotado em Plenário.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original. – Carlos Gaguim, Dulce e Vicentinho
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original (regras mais brandas para deficientes). – Tiago Dimas, Célio Moura, Osires e Dorinha
Abstenção – Eli Borges
Emenda Aglutinativa n° 5, do DEM
Resgata texto da Constituição sobre proteção à maternidade, garantindo que pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo desde que esse seja um único benefício. Ainda estabelece regras para aposentadoria da mulher e prevê julgamentos de causas previdenciárias na Justiça Estadual, aonde não há Justiça Federal.
Foi aprovada por ampla maioria
Voto SIM: aceitava emenda e alterava texto original – Dulce Miranda, Tiago Dimas, Gaguim, Dorinha, Vicentinho e Osires
Voto NÃO: rejeitava emenda e mantinha texto original – Eli Borges e Célio Moura
Destaque n° 95, do PSB
Estabelecia que, no caso de trabalho intermitente, o segurado somente terá reconhecido o tempo de contribuição se for igual ou superior à contribuição mínima mensal da categoria, permitindo agrupamento de contribuições.
Esse destaque foi rejeitado.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original. – Tiago Dimas, Dulce Miranda, Gaguim, Dorinha e Osires e Eli Borges
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original. – Célio Moura
Não votou: Vicentinho
Destaque n° 76, do PSB
Reduz a contribuição mínima de 20 anos para 15 anos dos homens aposentadorias por idade. Regra dos 20 anos, previstas no texto original, criava imensa dificuldade para a aposentadoria daquelas pessoas de baixa renda que buscavam o benefício por idade.
O destaque foi acatado por ampla maioria.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original.
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original. – Tiago Dimas, Célio Moura, Dorinha, Osires, Eli Borges, Dulce Miranda e Gaguim
Não votou: Vicentinho Júnior
Emenda Aglutinativa n° 4, PDT
Pedia a redução do pedágio de 100% para 50% nos casos de regras de transição para a aposentadoria.
Esse destaque foi rejeitado.
Voto SIM: aceitava emenda e alterava texto original – Tiago Dimas, Célio Moura e Dorinha
Voto NÃO: rejeitava emenda e mantinha texto original. – Gaguim, Dulce Miranda, Eli Borges, Vicentinho e Osires
Destaque n° 44, do PDT
Acabava com 100% com o pedágio de transição das categorias que estão trabalhando. Esse destaque foi rejeitado.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original. – Dulce Miranda, Vicentinho, Dorinha, Osires, Tiago Dimas e Gaguim
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original (amenizava regra de transição) – Célio Moura e Eli Borges
Destaque n° 43, do PDT
Melhora as condições de aposentadoria dos professores e professoras, envolvendo os profissionais dos mais de 3,2 mil municípios que estão no regime geral, os professores da rede federal da Educação Básica e das escolas particulares do país. O destaque, em resumo, deixa aposentadoria dos professores homens para idade de 55 anos e das mulheres para 52 anos. No texto original da reforma, a idade era três anos maior para ambos os sexos.
Foi aprovado por amplo apoio.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original. – Nenhum
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original (melhores regras para professores) – Todos os oito deputados do Estado
Destaque n° 12, do PT
Mantinha a regra atual da pensão por morte não poder ser nunca inferior ao salário mínimo. Texto da Reforma da Previdência prevê valor de 50% do salário mínimo, com acréscimo de 10% por filho nos casos em que a viúva tenha alguma outra renda mínima. Esse destaque foi rejeitado.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original. – Gaguim, Dulce e Vicentinho
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original (mantinha a pensão por morte integral, como é hoje). – Tiago Dimas, Célio Moura, Osires e Eli Borges
Não votou: Professora Dorinha
Destaque n° 11, do PT
Mantinha a média de 80% dos maiores para o cálculo do benefício previdenciário. Pela Reforma da Previdência, o benefício passa a ser calculado sobre os 100% dos salários recebidos pelo trabalhador durante a vida. Esse destaque foi rejeitado.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original. – Dulce Miranda, Tiago Dimas, Osires Damaso, Gaguim, Eli Borges e Vicentinho Júnior
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original. – Célio Moura
Não votou: Professora Dorinha
Destaque n° 13, do PT
Queria manter as regras atuais para cálculo do benefício previdenciário em relação ao tempo de serviço. Esse destaque foi rejeitado.
Voto SIM: rejeitava destaque e mantinha texto original. – Gaguim, Eli Borges, Dulce Miranda, Tiago Dimas, Osires e Vicentinho Júnior
Voto NÃO: aceitava destaque e alterava texto original. – Célio Moura
Não votou: Professora Dorinha
Emenda de Redação n° 1
Situação em Plenário: Aprovada por ampla maioria
Voto SIM: aceitava emenda e alterava texto original – Tiago Dimas, Dulce Miranda, Vicentinho Júnior, Carlos Gaguim, Eli Borges, Osires Damaso e Célio Moura
Voto NÃO: rejeitava emenda e mantinha texto original
Não votou: Professora Dorinha
Confira o resumo da votação da bancada nos destaques da Reforma da Previdência:
