O governo do Tocantins corre contra o tempo para que convencer a Assembleia aprovar o mais rápido possível uma complementação à lei que garante redução do ICMS sobre o combustível para aviões. O objetivo é garantir mais dois voos para outros Estados. Um da Azul para Recife (PE) e o retorno do voo da TAM para Brasília, cancelado desde janeiro.
As empresas só confirmam esses voos se a AL aprovar uma mudança na Medida Provisória assinada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) no dia 8 de fevereiro. O benefício garante que, nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV), a alíquota do ICMS, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado.
Para garantir os voos para outros Estados, as empresas teriam 7% no incentivo, mas, como terão que fazer altos investimentos, pediram a redução da alíquota para 5%, o que o governo aceitou.
No entanto, as companhias reclamam da demora da aprovação da mudança, uma vez que existe toda uma logística a ser desenvolvida até a implantação da nova linha da TAM para Brasília, já em abril; e da Azul para Recife, a partir de julho.
Aprovada na CCJ
Na Assembleia, a aprovação da lei aguardava parecer da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Cláudia Lelis (PV). Através de sua assessoria, a parlamentar chegou a afirmar que o parecer já está pronto e seria entregue na próxima reunião da CCJ, na terça-feira, 26. No entanto, o tema acabou sendo pautado e aprovado na manhã desta quinta-feira, 21.
A matéria foi para as Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e ainda de Defesa do Consumidor.
O governo afirma que as duas novas linhas não significam renúncia fiscal, mas aumento da arrecadação, já que elas não existiam.
- Matéria atualizada às 11h07.
