Vereadores de oposição garantem que a Câmara não está colocando “faca no pescoço” da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), como disse um interlocutor dela ao CT nessa quinta-feira, 20, sobre a aprovação da recomendação para que o empresário Kariello Coelho seja afastado do comando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem). “A prefeita deveria conhecer a Lei Orgânica e o Regimento da Câmara sobre o descumprimento de convocação de seus auxiliares feita pela maioria do Parlamento e sobre se negar acesso a processos solicitados pelos vereadores no prazo regimental”, aconselhou Milton Neris (Progressistas).
Para ele, o que a prefeita pode entender como “faca no pescoço”, na verdade, defendeu, é “obrigação de ofício”. “É achar que os atos do Poder Executivo estão acima da lei e que à Câmara incomada por exercer seu ofício de fiscalizar. Lamentável!”, reagiu Neris.
O vereador explicou que é crime de responsabilidade descumprir convocação e negar informação para o Parlamento. “O secretário tinha 30 dias para atender a convocação do Parlamento e 20 dias para protocolar a documentação solicitada, e não atendeu. O requerimento para a prefeita tomar as providências é apenas uma formalidade de dar ciência ao descumprimento”, disse Neris.
Segundo ele, o próximo passo da Câmara será ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo desrespeito do ato de convocação e da negativa dos processos solicitados. “Acho que a prefeita não deveria entender como ofensa o trabalho de fiscalização da Câmara. Seria mais correto orientar seus auxiliares para as consequências previstas na Lei Orgânica a respeito do descumprimento de convocação e solicitação de documentos”, sugeriu.
LEIA MAIS
— Cinthia não aceitará “faca no pescoço” e deve manter Kariello na Sedem
— Câmara aprova requerimento que pede o afastamento de Kariello Coelho da Sedem
